sessao nº 19

Edifício João Luiz Bicheri - Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
Rua Sete de Setembro 1190 - Centro = CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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ATA DA 19º (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:
Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de
Itaporanga, do Estado de São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador
João Luiz Bicheri”, sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José
Gurgel Mendes, às 20h10, realizou-se a 19º (décima nona) Sessão Ordinária do ano de 2017, sob a
Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e Secretariada pelo 1º Secretário, Sr.
João Custódio da Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um
trecho da Bíblia Sagrada. Na seguência dos trabalhos, Foi feita a chamada regimental pelo 1º
Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Fabio Bruno Gurgel Benini;
George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João
Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Foi anotada a ausência do
seguinte Sr. Vereador: Carlos da Silva. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o
Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi fornecida aos Srs.
Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 18º (décima oitava)
sessão Ordinária de 2017. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta em
discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 18º Sessão
Ordinária de 2017. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: DO PODER
EXECUTIVO: 1) Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 - Dispõe sobre alterações no Plano
Diretor Participativo e providências correlatas, 2) Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 -
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo do Município de Itaporanga-SP e dá
outras providências; 3) Projeto de Lei nº 30/2017 - Dispõe sobre o regulamento do Fundo
Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras
providências; 4) Projeto de Lei nº 31/2017 - Institui no Município de Itaporanga-SP a
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da
Constituição Federal e dá outras providências; 5) Projeto de Lei nº 34/2017 - Autoriza o
Município de Itaporanga-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de
São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. DO PODER
LEGISLATIVO: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 - De autoria da Comissão de
Orçamento e Finanças desta Casa, dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo
/ Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014: 2) Moção de Pêsames nº 19/2017 - De
autoria do excelentíssimo Presidente desta Casa George Marcelo Camargo, pelo falecimento do
Sr. Pedro de Moraes. Assim, o Senhor Presidente encerrou o Expediente. Após o encerramento
do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fez o uso da palavra os seguintes
Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, Josivam
Pereira Dias, João de Mello e Trajano de Oliveira Filho. Ressaltamos que poderemos encontrar
tais Fatos aqui relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e
quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde
no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo
consta na Ata da 022 (segunda) Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na
qual foi aprovado o Requerimento nº 003/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact,
destinados à gravação das sessões, no prazo de 24h (vinte e quatro horas). PASSANDO PARA A
ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a
serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 21/2017 “ De autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano
plurianual do Município de Itaporanga, para O período de 2018 a 2021 e dá outras providências,
sendo solicitada a vista do Projeto pelo Sr. Vereador Josivam Pereira Dias, e após deliberação do
Plenário o pedido de vista foi aprovado por 7 votos à favor e 1 voto contra, sendo portanto
retirada esta propositura da pauta; 2) Projeto de Lei nº 23/2017 - De autoria do Executivo,
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício
Ata da 19º Sessão Ordinária de 04/12/2017 — página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
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financeiro de 2018 e dá outras providências, retirada da pauta em consequência da solicitação de
vista da propositura anterior; 3) Projeto de Lei nº 26/2017 - De autoria do Executivo, estima a
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício
financeiro de 2018 (dois mile dezoito), retirada da pauta em consequência da solicitação de vista
da propositura anterior; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 - De autoria da Comissão
de Orçamento e Finanças desta Casa, dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014, sendo tal propositura aprovada por 7 votos a
favor e 1 voto contra; 5) Projeto de Resolução nº 4/2017 - De autoria dos Nobres Vereadores
Carlos da Silva e Gerson Aparecido Viana, dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências, sendo
tal propositura aprovada por 5 votos a Favor e 2 votos contra. Nada mais havendo a ser discutido
e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 5 de
fevereiro de 2018, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser
protocoladas até o dia 1 de fevereiro de 2017. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a
finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão, às 21h18, do que para constar, Eu João custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário,
lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em 4 de dezembro de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 19º Sessão Ordinária de 2,0
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Presidente
tá dos Santos João € o/da Silva
Avice-Presidente
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Trajano de ira Filho Carlos da Silva Fabio Bfurió Gurgel Benini
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Ata da 19º Sessão Ordinária de 04/12/2017 — página 2de2