sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
Edifício João Luiz Bicheri — Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
Rua Sete de Setembro 1190 — Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
Telefone: (15) 3565-1122 — contato(Dcmitaporanga.sp.gov.br — www.cmitaporanga.sp.gov.br
ATA DA 7º (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Itaporanga,
do Estado de São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz
Bicheri”, sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, às 19h06, realizou-se a sétima Sessão Extraordinária do ano de 2017, sob a Presidência
do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. João Custódio
da Silva. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a
presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fabio Bruno Gurgel Benini; George
Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João
Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Dando prosseguimento à
Ordem do Dia foi feita a leitura das proposituras. De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2017 - Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo e
providências correlatas; 2) Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017 - Institui o Plano Diretor
de Desenvolvimento do Turismo do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências; 3)
Projeto de Lei nº 21 de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o
período de 2018 a 2021 e dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº 23 de 2017 - Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2018 e
dá outras providências; 5) Projeto de Lei nº 26 de 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2018 (dois mil e
dezoito); 6) Projeto de Lei nº 30 de 2017 - Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de
Turismo (FUMTUR), no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências;
7) Projeto de Lei nº 34 de 2017 - Autoriza o Município de Itaporanga-SP a contratar com a
Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 3 de 2017 - Altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal de
Itaporanga — Plano de Carreira e Remuneração. Prosseguindo para as discussões e votações,
assim foram as deliberações: 1) Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017 - De autoria do
Executivo, dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo e providências correlatas, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017 - De
autoria do Executivo, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo do Município de
ltaporanga-SP e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3)
Projeto de Lei nº 21 de 2017 - De autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Itaporanga, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 23 de 2017 - De autoria do Executivo,
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício
financeiro de 2018 e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5)
Projeto de Lei nº 26 de 2017 - De autoria do Executivo, estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2018 (dois mil e
dezoito), sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 30 de 2017 - De
autoria do Executivo, dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no
Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 7) Projeto de Lei nº 34 de 2017 - De autoria do Executivo, autoriza o
Município de Itaporanga-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de
São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 8) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2017 -
De autoria dos Nobres Vereadores Trajano de Oliveira Filho, George Marcelo Camargo, João
Evangelista dos Santos e Josivam Pereira Dias, altera dispositivos do Estatuto do Magistério
úblico Municipal de Itaporanga — Plano de Carreira e Remuneração, sendo tal propositura
Ata da 7º Sessão Extraordinária de 11/12/2017 — página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
Edifício João Luiz Bicheri — Plenário Prefeito José Gurgel Mendes
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rejeitada por cinco votos contra e quatro a favor. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a
finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente Sessão às 19h46. Eu João Custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a
presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em 11 de dezembro de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 7º Sessão Extraordinária de 2.017.
a l Camargo soto AB Tantos João Custódio/da Silva
Vice-Presidente iq
Fabio urgel Benini
Vereador
| Gersón i Jo &-Mello Josivam io ira qu
Vereador eréador Ve
Ata da 7º Sessão Extraordinária de 11/12/2017 — página 2 de 2