sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/02/2018 — Exercício 2018 — 22 Sessão Legislativa
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua Sete de Setembro, nº 1.190, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h01, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do ano de 2018, sob a
Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. João Custódio da Silva.
Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos
trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores:
Carlos da Silva, Fabio Bruno Gurgel Benini; George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva;
João de Mello; João Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis
do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi fornecida aos Srs.
Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias das Atas da 192 Sessão Ordinária de 2017, da 7º Sessão
Extraordinária de 2017, da 82 Sessão Extraordinária de 2017, e da 12 Sessão Extraordinária de 2018. Assim sendo, o
Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta para discussão e, posteriormente, para votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata da 192 Sessão Ordinária de 2017, aprovada por unanimidade a Ata da 7º Sessão Extraordinária de
2017, aprovada por unanimidade a Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2017, e aprovada por unanimidade a Ata da 12
Sessão Extraordinária de 2018. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargo e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei nº 29/2017 - Dispõe sobre reestruturação dos Regimes de Adiantamento e Diárias e
providências correlatas; 3) Projeto de Lei nº 32/2017 - Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão
de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de Assistência Social; 4) Projeto de Lei nº 35/2017 - Dispõe sobre a
alteração em legislação anterior que especifica e providências correlatas; 5) Projeto de Lei nº 2/2018 - Dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências; 6) Projeto de Lei nº 3/2018 - Dispõe
sobre a alteração em legislação anterior que especifica e providências correlatas; 7) Projeto de Lei nº 4/2018 - Dispõe
sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2018. De autoria do Legislativo: 1)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017 - De autoria dos nobres Vereadores Trajano de Oliveira Filho, George
Marcelo Camargo, João Evangelista dos Santos e Josivam Pereira Dias, Acrescenta dispositivo ao Artigo 123 da Lei
Orgânica e adota outras providências; 2) Projeto de Resolução nº 6/2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de
Oliveira Filho, Institui a Tribuna livre na Câmara Municipal de Itaporanga, e dá outras providências; 3) Indicação nº
98/2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, Indica ao Executivo Municipal providências para
apresentar Projeto de Lei Complementar alterando dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
ltaporanga; 4) Indicação nº 1/2018 - De autoria do nobre Vereador Gerson Aparecido Viana, Indica ao Executivo
Municipal providências para fornecer café da manhã aos funcionários municipais; 5) Indicação nº 2/2018 - De autoria do
nobre Vereador Gerson Aparecido Viana, Indica ao Executivo Municipal providências para reparos no Estádio do Bairro
Campinho; 6) Indicação nº 3/2018 - De autoria do nobre Vereador João Evangelista dos Santos, Indica ao Executivo
Municipal providências para patrolamento e cascalhamento em estrada de acesso ao Bairro Capituva; 7) Indicação nº
4/2018 - De autoria do nobre Vereador João Evangelista dos Santos, Indica ao Executivo Municipal providências para
colocação de pedras graúdas na passagem da Água das Canas; 8) Indicação nº 6/2018 - De autoria do nobre Vereador
João Custódio da Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para construção de ciclovia em ruas que especifica; 9)
Indicação nº 7/2018 - De autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, Indica ao Executivo Municipal providências
para construção de cobertura na Rua São João, em frente à Praça João Abdallah; 10) Requerimento nº 1/2018 - De
autoria do nobre Vereador João Custódio da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito da academia
ao ar livre do CDHU; 11) Requerimento nº 2/2018 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer do
Executivo Municipal cópias do processo licitatório referente à terceirização do transporte escolar; 12) Requerimento nº
3/2018 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal cópias e informações a
respeito dos gastos com combustível referente aos anos de 2016 e 2017; 13) Moção de Pesar nº 1/2018 - De autoria de
todos os Vereadores, À família da senhora Michiko Hamamoto, pelo seu falecimento; 14) Moção de Pesar nº 2/2018 -
De autoria de todos os Vereadores, À família do senhor João Batista Queimado, pelo seu falecimento. Foi solicitado pelo
nobre vereador Carlos da Silva o Regime de Urgência previsto no artigo 118 do Regimento Interno para a tramitação do
Atalda 1º Sessão Ordinária de 05/02/2018 — Página 1/2 (»
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“CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSE GURGEL MENDES
Projeto de Lei do Executivo nº 3, que "Dispõe sobre a alteração em legislação anterior que especifica e providências
correlatas", haja vista o notório interesse público na celeridade de tramitação desta proposição. Diante do pedido
apresentado, o Sr. Presidente esclareceu que de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, este pedido deve
ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara. Dessa forma, solicitou aos nobres pares que concordavam
com o referido procedimento, que permanecessem sentados, e aqueles que discordavam que ficassem em pé. Assim,
tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 118, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o
Requerimento para o Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 3. Por consequência, incluiu o referido
projeto na Ordem do Dia desta Sessão para deliberação. Assim, o Senhor Presidente encerrou o Expediente. Após o
encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fez o uso da palavra os seguintes
Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva e Trajano de Oliveira Filho. Há
de se ressaltar que pode-se encontrar tais fatos aqui relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após
24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo
telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 22 Sessão
Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de
apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia,
o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº
3/2018 - De autoria do Executivo, Dispõe sobre a alteração em legislação anterior que especifica e providências
correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 31/2017 - De autoria do Executivo,
Institui no Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Artigo
149-A da Constituição Federal e dá outras providências, sendo solicitada a vista do Projeto pelo Sr. Vereador Carlos da
Silva, e após deliberação do Plenário o pedido de vista foi aprovado por 5 votos a favor e 3 voto contra, sendo tal
propositura retirada da Ordem do Dia; 3) Requerimento nº 1/2018 - De autoria do nobre Vereador João Custódio da
Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito da academia ao ar livre do CDHU, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº 2/2018 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho,
Requer do Executivo Municipal cópias do processo licitatório referente à terceirização do transporte escolar, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº 3/2018 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira
Filho, Requer do Executivo Municipal cópias e informações a respeito dos gastos com combustível referente aos anos de
2016 e 2017, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o
Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Convocou todos os vereadores para
a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2018, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 15 de fevereiro de 2017. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido
a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h04, do
que para constar, Eu João Custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim,
pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em 5 de
fevereiro de 2018.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/02/2018.
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