sessao nº 7

E Z Ata da 7º Sessão Ordinária de 07/05/2018 — Página 1/3
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 72 Sessão Ordinária de 07/05/2018 — Exercício 2018 — 22 Sessão Legislativa
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h02, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária do ano de 2018,
sob a Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e secretariada pelo 2º Secretário, Sr. Trajano de
Oliveira Filho. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, um trecho da Bíblia Sagrada.
Na seguência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 2º Secretário, sendo anotada a presença dos
seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva; Fabio Bruno Gurgel Benini; George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido
Viana; João de Mello; João Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Foi anotada a
ausência do Vereador João Custódio da Silva. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor
Presidente comunicou que como norma regimental foi fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar
a leitura integral, cópias da Ata da 6º Sessão Ordinária de 2018. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata
em pauta para discussão e, posteriormente, para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 6º Sessão
Ordinária de 2018. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto
de Lei Complementar nº 2/2018 - Dispõe sobre extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e dá
outras providências; 2) Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 - Dispõe sobre alteração do número de vagas de
cargos e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 - Dispõe sobre alteração de
denominação de cargo que especifica e providências correlatas; 4) Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 -
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências; 5) Projeto de Lei Complementar
nº 6/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 - CTM, e dá outras providências; 6) Projeto de
Lei nº 7/2018 - Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos municipais e dá outras providências; 7)
Projeto de Lei nº 11/2018 - Dispõe sobre autorização para aquisição de veiculo para a Secretaria Municipal de
Educação e providências correlatas; 8) Projeto de Lei nº 12/2018 - Dispõe sobre autorização para o Poder
Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo SAA e dá
outras providências; 9) Veto nº 1/2018 à Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei do Executivo nº 6/2018 - Cria
o calendário oficial de eventos do Município e feriados municipais de Itaporanga e dá outras providências. De
autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 24/2018 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho,
Requer do Executivo Municipal cópias de arquivos de ponto dos servidores municipais; 2) Requerimento nº
25/2018 - De autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias, Convocação do Secretário de Administração e
Planejamento para prestar esclarecimentos; 3) Requerimento nº 26/2018 - De autoria do nobre Vereador Josivam
Pereira Dias, Requer do Executivo Municipal informações sobre o Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos à
empresa que realizou o evento denominado "Festa do Peão"; 4) Requerimento nº 27/2018 - De autoria do
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal
informações sobre LTCAT, PPRA e PCMSO; 5) Requerimento nº 28/2018 - De autoria do Excelentíssimo Presidente
desta Casa, George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal informações sobre gratificação concedidas a
servidores públicos; 6) Requerimento nº 29/2018 - De autoria do nobre Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini,
Requer do Executivo Municipal relação de gastos com combustíveis dos veículos da frota municipal; 7)
Requerimento nº 30/2018 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo
Municipal cópias dos apontamentos do Controle Interno da Prefeitura Municipal; 8) Indicação nº 19/2018 - De
autoria do nobre Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, Indica ao Executivo Municipal providências para a
construção de espaço wi-fi na Praça João Abdallah; 9) Indicação nº 20/2018 - De autoria do Excelentíssimo
Presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Indica ao Executivo Municipal providências para a limpeza e
manutenção do campo de futebol do Bairro Campinho; 10) Moção de Pesar nº 5/2018 - De autoria de todos os
Vereadores, À família da senhora Lázara Galvão Gomes, pelo seu falecimento. De origem externa: 1)
Recebimentos Diversos nº 27/2018 - Recebido do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, encaminha
Nota Explicativa à População. Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo Sr. Vereador Josivam Pereira
Dias o regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 7/2018, dada sua relevância, sendo posto em
votação e aprovado por unanimidade o pedido de urgência, a matéria foi incluída na Ordem do Dia; 2) Foi
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solicitado pelo Sr. Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº
11/2018, dada sua relevância, sendo posto em votação e aprovado por unanimidade o pedido de urgência, a
matéria foi incluída na Ordem do Dia; 3) Foi solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa George
Marcelo Camargo o regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018, dada sua relevância, sendo
posto em votação e aprovado por unanimidade o pedido de urgência, a matéria foi incluída na Ordem do Dia. Após
o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Josivam Pereira Dias, Trajano de
Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em
Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a
extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo
segundo consta na Ata da 22 Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o
Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo
de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes
matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 7/2018 - De autoria do Executivo, Dispõe sobre autorização
para aquisição de veículos municipais e dá outras providências, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade;
2) Projeto de Lei nº 11/2018 - De autoria do Executivo, Dispõe sobre autorização para aquisição de veiculo para a
Secretaria Municipal de Educação e providências correlatas, durante a discussão foi solicitado pelo Sr. Vereador
Gerson Aparecido Viana a vista deste Projeto para melhor apreciação, sendo consultado o Plenário, o pedido foi
aprovado por unanimidade, sendo tal propositura retirada da pauta; 3) Projeto de Lei nº 12/2018 - De autoria do
Executivo, Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo SAA e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 4) Requerimento nº 24/2018 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer do
Executivo Municipal cópias de arquivos de ponto dos servidores municipais, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 5) Requerimento nº 25/2018 - De autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias, Convocação do
Secretário de Administração e Planejamento para prestar esclarecimentos, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 6) Requerimento nº 26/2018 - De autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias, Requer do
Executivo Municipal informações sobre o Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos à empresa que realizou o
evento denominado "Festa do Peão", sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Requerimento nº
27/2018 - De autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa , George Marcelo Camargo, Requer do
Executivo Municipal informações sobre LTCAT, PPRA e PCMSO, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
8) Requerimento nº 28/2018 - De autoria do Excelentíssimo Presidente desta Casa, George Marcelo Camargo,
Requer do Executivo Municipal informações sobre gratificação concedidas a servidores publicos, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 9) Requerimento nº 29/2018 - De autoria do nobre Vereador Fábio Bruno
Gurgel Benini, Requer do Executivo Municipal relação de gastos com combustíveis dos veículos da frota municipal,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10) Requerimento nº 30/2018 - De autoria do nobre Vereador
Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal cópias dos apontamentos do Controle Interno da
Prefeitura Municipal, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e
votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Convocou todos os
vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 21 de maio de 2018, às 20h, comunicando, ainda,
que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 17 de maio de 2018. Em nome de todos os
Vereadores, o Sr. Presidente manifestou votos de felicitações a todas as Mães, pelo seu dia, a ser comemorado no
domingo seguinte, com uma mensagem para as mesmas. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a
finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, as 21h48,
do que para constar, Eu Trajano de Oliveira Filho, Vereador e 2º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada,
por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 7
de maio de 2018.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 72 séssão Ordinária de 07/05/2018.
/
ge Marce) Camargo / João Evangeli João Custódio da Silva
Presidente | Vice-Presidente 1º Secretário
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