sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 172 Sessão Ordinária de 05/11/2018 - Exercício 2018 — 2º Sessão Legislativa
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h05, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano
de 2018, sob a Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. João
Custódio da Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um trecho da Bíblia Sagrada.
Na seguência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos
seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido
Viana, João de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias eTrajano de
Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que
como norma regimental foi fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da
Ata da 162 Sessão Ordinária de 2018. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão,
e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 16º Sessão Ordinária de 2018. Dando prosseguimento,
foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, Dispõe
sobre alteração de dispositivos legais que especifica e providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 32/2018,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Municipio de Itaporanga, para O exercício de 2019
(dois mil e dezenove); 3) Projeto de Lei nº 36/2018, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por
anulação e dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº 37/2018, Dispõe sobre abertura de novas rubricas
orçamentárias no orçamento do exerxcio de 2018; 5) Projeto de Lei nº 38/2018, Dispõe sobre alteração na Lei nº
2.365 de 20 de Junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019) e dá outras
providências; 6) Projeto de Lei nº 39/2018, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.339 de 14 de Dezembro de 2017
(Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências; 7) Projeto de Lei nº 40/2018, Dispõe sobre nova disciplina
do Fundo Social de Solidariedade e providências correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº
62/2018, De autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias, Requer do Executivo Municipal informações a
respeito de gastos com combustíveis; 2) Requerimento nº 63/2018, De autoria do nobre vereador Josivam Pereira
Dias, Requer do Executivo Municipal cópias de recomendações do Controle Interno; 3) Requerimento nº 64/2018,
De autoria do excelentíssimo presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal
informações a respeito de fiscalização de vendedores ambulantes no Município; 4) Requerimento nº 65/2018, De
autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal cópias de saldos bancários das
contas da Educação; 5) Requerimento nº 66/2018, De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer
do Executivo Municipal valores das dívidas de exercícios anteriores e atuais; 6) Requerimento nº 67/2018, De
autoria do excelentíssimo presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal
informações a respeito de fiscalização e prestação de serviços de empresas de propaganda de rua (carro de som);
7) Indicação nº 38/2018, De autoria do excelentíssimo presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Indica ao
Executivo Municipal providências para realização de obras de reparo e conservação na Rua Paulo de Oliveira Lara;
8) Moção de Pesar nº 10/2018, De autoria de todos os vereadores, À família do senhor José Roberto Ferreira, pelo
seu falecimento; 9) Moção de Pesar nº 11/2018, De autoria de todos os vereadores, À família da senhora
Therezinha Apparecida Monteiro Perez, pelo seu falecimento; 10) Moção de Repúdio nº 12/2018, De autoria do
nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, Ao Prefeito Vilson Aparecido Rodrigues (Cachetão), pelos atos que
descreve; 11) Moção de Pesar nº 13/2018, De autoria de todos os vereadores, À família do senhor Laércio Delfino
Pereira, pelo seu falecimento. Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo senhor Carlos da Silva o regime
de urgência para que o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14/2018 fosse incluído na Ordem do Dia
desta Sessão, haja vista a importância da matéria, pelo que o Sr. Presidente consultou o Plenário, que aprovou por
unanimidade o regime de urgência, sendo portanto tal matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 2) Foi
solicitado pelo senhor George Marcelo Camargo o regime de urgência para que o Projeto de Lei do Executivo nº
36/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta Sessão, haja vista a importância da matéria, pelo que o Sr.
Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o regime de urgência, sendo portanto tal matéria
incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os
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inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, Gerson Aparecido
Viana, João Custódio da Silva, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui
relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro
horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá
ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 2º Sessão Ordinária desta
Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os
Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei
Complementar nº 14/2018, De autoria do Executivo, Em regime de urgência, Dispõe sobre alteração de
dispositivos legais que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2)
Projeto de Lei nº 36/2018, De autoria do Executivo, Em regime de urgência, Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar por anulação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3)
Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração de denominação de
cargo que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade; 4) Projeto de Lei
nº 33/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração na Lei 2.365/18 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2019) que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade; 5)
Projeto de Lei nº 34/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração na Lei 2.341/17 (Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2018) que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura rejeitada por
unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 35/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração na Lei 2.340/17 (Lei
de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018) que especifica e providências correlatas, sendo tal
propositura rejeitada por unanimidade; 7) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018, De autoria do
Executivo, Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e providências correlatas. (12 Votação), sendo tal
propositura rejeitada na 1º votação por unanimidade; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, De autoria do
excelentíssimo presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão
Honorário Itaporanguense, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 9) Requerimento nº 62/2018, De
autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de gastos
com combustíveis, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10) Requerimento nº 63/2018, De autoria do
nobre vereador Josivam Pereira Dias, Requer do Executivo Municipal cópias de recomendações do Controle
Interno, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 11) Requerimento nº 64/2018, De autoria do
excelentíssimo presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a
respeito de fiscalização de vendedores ambulantes no Município, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 12) Requerimento nº 65/2018, De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer do
Executivo Municipal cópias de saldos bancários das contas da Educação, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 13) Requerimento nº 66/2018, De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, Requer do
Executivo Municipal valores das dívidas de exercícios anteriores e atuais, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 14) Requerimento nº 67/2018, De autoria do excelentíssimo presidente desta Casa, George Marcelo
Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de fiscalização e prestação de serviços de
empresas de propaganda de rua (carro de som), sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 15) Moção de
Repúdio nº 12/2018, De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, Ao Prefeito Vilson Aparecido
Rodrigues (Cachetão), pelos atos que descreve, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus
Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 19 de novembro de
2018, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 13 de
novembro de 2018, terça-feira, em virtude do Feriado de Proclamação da República no dia 15 e ponto facultativo
no dia 16. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h51, do que para constar, eu, João Custódio da Silva, Vereador
e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 5 de novembro de 2018.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 173 Sessão Ordinária de 05/11/2018.
q Ata da 172 Sessão Ordinária de 05/11/2018 — Página 2/3
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ge li margo o NG Mas João
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
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