sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato cmitaporanga.sp.gov.br
Ata da 18º Sessão Ordinária de 19/11/2018 — Exercício 2018 — 2º Sessão Legislativa
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº
713, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h04, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária do
ano de 2018, sob a Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr.
João Custódio da Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson
Aparecido Viana, João de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e
Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente
comunicou que como norma regimental foi fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura
integral, cópias da Ata da 17º Sessão Ordinária de 2018. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em
pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 172 Sessão Ordinária de 2018.
Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 43/2018,
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa
Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2019, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso Il da Lei
13.019/2014. De origem externa: 1) Denúncia nº 1/2018, Apresentada por Douglas Roberto Benini, Requer a
formação de Comissão Processante de Investigação (CPI) contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Vilson Aparecido
Rodrigues, sendo realizada a leitura na íntegra do documento. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a
Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini,
Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem
ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta
sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio
desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 2º Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de
2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à
gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que
nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 32/2018, De autoria do
Executivo, Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício
de 2019 (dois mil e dezenove), sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 37/2018, De
autoria do Executivo, Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2018,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Denúncia nº 1/2018, Apresentada por Douglas Roberto
Benini, Requer a formação de Comissão Processante de Investigação (CPI) contra o Senhor Prefeito de Itaporanga,
Vilson Aparecido Rodrigues, o Sr. Presidente informou que neste momento o Plenário será consultado sobre o
recebimento ou arquivamento desta Matéria, que será chamado cada vereador para que se manifeste dizendo
SIM pelo recebimento desta matéria, ou NÃO pelo seu arquivamento, sendo assim a votação: Carlos da Silva
(NÃO), Fábio Bruno Gurgel Benini (SIM), Gerson Aparecido Viana (SIM), João Custódio da Silva (NÃO), João de
Mello (NÃO), João Evangelista dos Santos (SIM), Josivam Pereira Dias (SIM), Trajano de Oliveira Filho (SIM), George
Marcelo Camargo (SIM), sendo portanto aprovado o recebimento da Denúncia nº 1/2018. Neste momento o Sr.
Presidente suspendeu a Sessão para que o Plenário deliberasse sobre a composição da Comissão Processante ora
aprovada. Os Vereadores se dirigiram à sala anexa à Sala de Sessões, juntamente com o Procurador Jurídico desta
Casa, Sr. Dr. Pablo Faria de Oliveira, e o Técnico em Informática desta Casa, Sr. Alessandro Ramos dos Santos, este
último no exercício das atribuições de Diretor Geral do Legislativo, conforme a Portaria nº 20 de 26 de julho de
2017. Neste momento, os Vereadores foram informados que, a fim de respeitar o Princípio da Impessoalidade e a
proporcionalidade partidária, que os líderes partidários indiquem os Vereadores que participarão do sorteio para
compor a Comissão. Sendo assim, os sete Vereadores a participar do sorteio foram assim definidos: Carlos da Silva
(PR), Fábio Bruno Gurgel Benini (SD), Gerson Aparecido Viana (PSB), João Custódio da Silva (PMDB), João de Mello
(PHS), João Evangelista dos Santos (PPS) e Josivam Pereira Dias (PSDB). Na presença de todos os Vereadores e do
Procurador Jurídico, o Técnico em Informática colocou as cédulas de sorteio na urna, uma a uma, e após misturá-
n q Ata da 18º Sessão Ordinária de 19/11/) — Página 1/2
AT N
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
las, retirou três nomes, na seguinte ordem: 1) Josivam Pereira Dias, 2) Fábio Bruno Gurgel Benini, 3) Carlos da
Silva. Sorteados os três nomes, o Sr. Carlos da Silva manifestou-se optando por não participar da Comissão, pelo
que então o Técnico em Informática retirou mais uma cédula da urna: 4) João Custódio da Silva. O Vereador
sorteado manifestou interesse em compor a Comissão. Encerrando-se portanto o sorteio, prosseguiu-se à eleição
dos cargos de Presidente, Relator e Secretário, onde após deliberação e de comum acordo os três Vereadores
assim o fizeram: 1) Presidente: Josivam Pereira Dias, 2) Relator: Fábio Bruno Gurgel Benini, 3) Secretário: João
Custódio da Silva. Em seguida, os Vereadores retornaram à Sala de Sessões, onde o Sr. Presidente retomou a
Sessão, informando ao público presente o resultado do sorteio e da eleição da Comissão Processante de
Investigação, bem como o procedimento adotado para tal finalidade, determinando para que se constasse nesta
Ata os fatos acima relatados. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente
anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à
deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências
necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente
desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima
Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 3 de dezembro de 2018, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 29 de novembro de 2018. Convocou todos os vereadores para
Sessão Extraordinária que se iniciará logo após o encerramento desta Sessão de hoje, haja vista urgência da
matéria a ser deliberada. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h13, do que para constar, eu, João
Custódio da Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor
Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 19 de novembro de 2018.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 18º Sessão Ordinária de 19/11/2018.
McA: Aids
arcelo/ Camargo João Evangelista dos Santos U a
/ Presiden' Vice-Presidente 1º Secretário
/
Fábio Bruno Gurgel Benini
Vereador
am Pereira Dias
Vereador »
parecido Viana
Vereador
Ata da 18º Sessão Ordinária de 19/11/2018 — Página 2/2