sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 192 Sessão Ordinária de 03/12/2018 — Exercício 2018 — 22 Sessão Legislativa
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h03, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do ano de 2018,
sob a Presidência do Vereador Sr. George Marcelo Camargo, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. João Custódio da
Silva. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João Custódio da Silva, um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência
dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João de
Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Iniciando
a leitura dos papéis do Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 18º Sessão Ordinária
de 2018 e da Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2018. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta
para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 18º Sessão Ordinária de 2018 e aprovada
por unanimidade a Ata da 82 Sessão Extraordinária de 2018. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes
matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 44/2018, Dispõe sobre nova disciplina da Inspeção Sanitária
de produtos de origem animal ou vegetal e providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 45/2018, Dispõe sobre
denominação de vias públicas que especifica e providências correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento
nº 68/2018, De autoria do Excelentíssimo Presidente desta Casa, George Marcelo Camargo, Requer do Executivo
Municipal informações a respeito de troca de peças de veículo da frota municipal; 2) Indicação nº 39/2018, De
autoria do Nobre Vereador, João Custódio da Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para a utilização do
duodécimo; 3) Indicação nº 40/2018, De autoria do Nobre Vereador, João Custódio da Silva, Indica ao Executivo
Municipal providências para reabertura de postinho de saúde. De origem externa: 1) Ofício nº 782/2018, Da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo ao Nobre Vereador Josivam Pereira Dias, em
resposta ao seu Ofício nº 309/2018. Durante a leitura das matérias: O Sr. Presidente fez constar que foi proposto,
momentos antes do início desta Sessão, e aceito por todos os Vereadores o pedido de urgência para que os Projetos
de Lei do Executivo nº 44/2018 e nº 45/2018 fossem incluídos na Ordem do Dia desta Sessão, haja vista a importância
das matérias, pelo que o Sr. Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o regime de urgência
de ambas, sendo portanto tais matérias incluídas na Ordem do Dia desta Sessão. Após o encerramento do
Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Fábio
Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, João Custódio da Silva, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira
Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact
Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da
gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta
na Ata da 22 Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº
3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas.
Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a
serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 44/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre nova disciplina da Inspeção
Sanitária de produtos de origem animal ou vegetal e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 45/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre denominação de vias públicas
que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº
38/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.365 de 20 de Junho de 2018 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019) e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 39/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.339 de 14
de Dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 5) Projeto de Lei nº 40/2018, De autoria do Executivo, Dispõe sobre nova disciplina do Fundo Social
o de Solidariedade e providências correlatas, sendo tal propositura rejeitada por 5 (cinco) votos contra e 3 (três) votos
a favor; 6) Projeto de Lei nº 43/2018, De autoria do Executivo, Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio
< econceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercícig de 2019,
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nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso Il da Lei 13.019/2014, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 7) Requerimento nº 68/2018, De autoria do Excelentíssimo Presidente desta Casa, George Marcelo
Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de troca de peças de veículo da frota municipal,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente deu início aos trâmites para a eleição
da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, explicando como seria a votação. Leu os nomes e a composição das duas
chapas inscritas, sendo: CHAPA UM - “UNIÃO E TRANSPARÊNCIA PARA UM MUNICÍPIO MELHOR”, composta pelos
Vereadores: Trajano de Oliveira Filho (Presidente), George Marcelo Camargo (Vice-Presidente), Josivam Pereira Dias
(1º Secretário), e João Evangelista dos Santos (2º Secretário); CHAPA DOIS - “CORAGEM PARA MUDAR”, composta
pelos Vereadores: João de Mello (Presidente), Carlos da Silva (Vice-Presidente), João Custódio da Silva (1º
Secretário), e Gerson Aparecido Viana (2º Secretário). Logo após, os vereadores foram chamados nominalmente,
um por um, para que manifestasse o seu voto, sendo assim a votação: Carlos da Silva (CHAPA DOIS), Fabio Bruno
Gurgel Benini (CHAPA UM), George Marcelo Camargo (CHAPA UM), Gerson Aparecido Viana (CHAPA DOIS), João
Custódio da Silva (CHAPA DOIS), João de Mello (CHAPA DOIS), João Evangelista dos Santos (CHAPA UM), Josivam
Pereira Dias (CHAPA UM), Trajano de Oliveira Filho (CHAPA UM). Ao final, o Sr. Presidente procedeu à contagem dos
votos nominais, restando eleita com cinco votos a Chapa “UNIÃO E TRANSPARÊNCIA PARA UM MUNICÍPIO
MELHOR”, sendo automaticamente considerados os seus membros empossados a partir de 1º de janeiro de 2019
conforme previsto no Artigo 9º do Regimento Interno. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo
Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias
sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências
necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta
Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Informou que esta foi última Sessão Ordinária deste
ano e convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 4 de fevereiro de 2019,
às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 31 de janeiro de 2019.
Informou que a Câmara Municipal estará em recesso administrativo do dia 17 de dezembro de 2018 ao dia 1º de
janeiro de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h19, do que para constar, eu, João Custódio da
Silva, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e
pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 3 de dezembro de 2018.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 19º Sessão Ordinária de 03/12/2018.
si a João Evangelista dos Santos
Presiden Vice-Presidente
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Trajano de Qliveira Filho F
2º Secresário Vereado!
Gefsoh Ápárecido Viana
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Vereador
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