sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 8º Sessão Ordinária de 20/05/2019 — Exercício 2019 — 3º Sessão Legislativa
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19:57, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do ano de 2019, sob a
Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Cidadão Pastor Celso, um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos
trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João de
Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Iniciando
a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi fornecido aos
Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 72 Sessão Ordinária de 2019. Assim
sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata da 72 Sessão Ordinária de 2019. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De
autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 14/2019, Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para a
Secretaria Municipal da Educação e providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 16/2019, Dispõe sobre a
autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas. De
autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, De autoria da Mesa Diretora, Altera dispositivos
da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014; 2) Projeto de Lei nº 5/2019, De autoria do Vereador João
Custódio da Silva, Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Meninos da Bola de Itaporanga - SP, e dá outras
providências; 3) Requerimento nº 16/2019, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo
Municipal informações a respeito do Estatuto do Magistério Público Municipal; 4) Requerimento nº 17/2019, De
autoria do Vereador George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a respeito da Secretaria
Municipal da Agricultura; 5) Requerimento nº 18/2019, De autoria do Vereador João Custódio da Silva, Requer do
Executivo Municipal informações a respeito da escola do Bairro Cruzeirão; 6) Requerimento nº 19/2019, De autoria
do Vereador João Custódio da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito do Estatuto do
Magistério Público Municipal; 7) Requerimento nº 20/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do
Executivo Municipal informações a respeito de motoristas da Educação; 8) Requerimento nº 21/2019, De autoria
do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de motoristas da Saúde; 9)
Indicação nº 22/2019, De autoria do Vereador George Marcelo Camargo, Indica ao Executivo Municipal providências
para construção de campo de maia e bocha e quiosque no CDHU 3; 10) Indicação nº 23/2019, De autoria do
Vereador João Custódio da Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de bebedouro e
iluminação no Ginásio de Esportes José Correia; 11) Indicação nº 24/2019, De autoria do Vereador João Custódio da
Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para substituir os brinquedos da Escola Padre Osvaldo; 12)
Indicação nº 25/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para
alteração de nível salarial de servidores públicos municipais; 13) Indicação nº 26/2019, De autoria do Vereador
Carlos da Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para limpeza e pintura das pontes rurais do Município;
14) Indicação nº 27/2019, De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, Indica ao Executivo Municipal
providências para construção de meio-fio em ruas que especifica. De origem externa: 1) Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo nº 1/2019, Referente às contas do Executivo Municipal do Exercício de 2016, Prefeito
José Carlos do Nute Rodrigues, Processo TC-3930.989.16; 2) Denúncia nº 3/2019, Apresentada por Fernanda Cristina
do Amaral, Requer providências em relação a suposta irregularidade administrativa cometida pelo Prefeito
Municipal de Itaporanga, senhor Douglas Benini. Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo Vereador João
Custódio da Silva o regime de urgência na tramitação do projeto de Lei Executivo nº 14/2019, o que, após consultado
o Plenário, foi aprovado por unanimidade o pedido, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 2)
Foi solicitado pelo Vereador João Custódio da Silva o regime de urgência na tramitação do projeto de Lei do Execituvo
nº 16/2019, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado por unanimidade o pedido, sendo esta matéria incluída
na Ordem do Dia desta Sessão; 3) Foi solicitado pelo Presidente Trajano de Oliveira Filho o regime de urgência na
tramitação do projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2019, o que, após consultado o Plenário, foi
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aprovado por unanimidade o pedido, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 4) Foi solicitado
pelo Presidente Trajano de Oliveira Filho o regime de urgência na tramitação do projeto de Lei do Legislativo nº
5/2019, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado por unanimidade o pedido, sendo esta matéria incluída na
Ordem do Dia desta Sessão. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde
fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, Josivam Pereira
Dias, e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados
gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será
determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda
Casa. Tudo segundo consta na Ata da 2º Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi
aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões,
no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as
seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, De autoria da Mesa Diretora,
Em regime de urgência, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 14/2019, De autoria do Executivo, Em regime de
urgência, Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal da Educação e
providências correlatas, foi solicitado pelo Vereador Carlos da Silva a retirada desta matéria da pauta por ainda haver
dúvidas quanto a mesma, pelo que o Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o pedido de
retirada, sendo tal matéria retirada da Pauta desta Sessão; 3) Projeto de Lei nº 16/2019, De autoria do Executivo,
Em regime de urgência, Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de
leilão e providências correlatas, foi solicitado pelo Vereador Carlos da Silva a retirada desta matéria da pauta por
ainda haver dúvidas quanto a mesma, pelo que o Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o
pedido de retirada, sendo tal matéria retirada da Pauta desta Sessão; 4) Projeto de Lei nº 5/2019, De autoria do
Vereador João Custódio da Silva, Em regime de urgência, Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Meninos
da Bola de Itaporanga - SP, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, De autoria do Executivo, Em 12 votação, Dispõe sobre alterações na Lei
Orgânica Municipal e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade na 1º votação; 6)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, De autoria do Executivo, Em 12 votação, Dispõe sobre alterações na
Lei Orgânica Municipal e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade na 1º votação;
7) Projeto de Lei nº 2/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos municipais
e dá outras providências, foi solicitado pelo Vereador Josivam Pereira Dias a retirada desta matéria da pauta por
ainda haver dúvidas quanto a mesma, pelo que o Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o
pedido de retirada, sendo tal matéria retirada da Pauta desta Sessão; 8) Projeto de Lei nº 12/2019, De autoria do
Executivo, Dispõe sobre permissão temporária de uso de bens e espaços públicos e providências correlatas, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 9) Requerimento nº 16/2019, De autoria do Presidente Trajano de
Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal informações a respeito do Estatuto do Magistério Público Municipal,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10) Requerimento nº 17/2019, De autoria do Vereador George
Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a respeito da Secretaria Municipal da Agricultura,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 11) Requerimento nº 18/2019, De autoria do Vereador João
Custódio da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito da escola do Bairro Cruzeirão, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 12) Requerimento nº 19/2019, De autoria do Vereador João Custódio da
Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito do Estatuto do Magistério Público Municipal, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 13) Requerimento nº 20/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva,
Requer do Executivo Municipal informações a respeito de motoristas da Educação, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 14) Requerimento nº 21/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo
Municipal informações a respeito de motoristas da Saúde, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 15)
Denúncia nº 3/2019, Apresentada por Fernanda Cristina do Amaral, Requer providências em relação a suposta
irregularidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Itaporanga, senhor Douglas Benini, o Sr.
Presidente informou que neste momento o Plenário será consultado sobre o recebimento ou arquivamento desta
Matéria, que será chamado cada vereador para que se manifeste dizendo SIM pelo recebimento desta matéria e
criação de Comissão Processante de Investigação, ou NÃO pelo seu arquivamento, sendo assim a votação: Carlos da
Silva (SIM), Fábio Bruno Gurgel Benini (SIM), George Marcelo Camargo (SIM), Gerson Aparecido Viana (SIM), João
Custódio da Silva (SIM), João de Mello (SIM), João Evangelista dos Santos (SIM), Josivam Pereira Dias (SIM), sendo
portanto aprovado o recebimento da Denúncia nº 3/2019. Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a Sessão
Fa para que o Plenário deliberasse sobre a composição da Comissão Processante ora aprovada. Os Vereadores se
dirigiram à sala anexa à Sala de Sessões, juntamente com o Procurador Jurídico desta Casa, Sr. Dr. Pablo Faria de
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Oliveira, e o Técnico em Informática desta Casa, Sr. Alessandro Ramos dos Santos, este último no exercício das
atribuições de Diretor Geral do Legislativo, conforme a Portaria nº 20 de 26 de julho de 2017 e a Portaria nº 5 de 16
de janeiro de 2019. Neste momento, os Vereadores foram informados que, a fim de respeitar o Princípio da
Impessoalidade e a proporcionalidade partidária, que os líderes partidários indiquem os Vereadores que participarão
do sorteio para compor a Comissão. Sendo assim, os sete Vereadores a participar do sorteio foram assim definidos:
Carlos da Silva (PR), Fábio Bruno Gurgel Benini (SD), George Marcelo Camargo (PPS), Gerson Aparecido Viana (PSB),
João Custódio da Silva (PMDB), João de Mello (PHS), e Josivam Pereira Dias (PSDB). Na presença de todos os
Vereadores, o Técnico em Informática colocou as cédulas de sorteio na urna, uma a uma, e após misturá-las, o
Procurador Jurídico iniciou a retirada dos nomes da urna, na seguinte ordem: 1) João de Mello (que declinou de
participar da CPI); 2) Carlos da Silva (que declinou de participar da CPI); 3) João Custódio da Silva (que declinou de
participar da CPI); 4) Gerson Aparecido Viana (que aceitou participar da CPI); 5) Fábio Bruno Gurgel Benini (que
aceitou participar da CPI); 6) George Marcelo Camargo (que declinou de participar da CPI); 7) Josivam Pereira Dias
(que aceitou participar da CPI). Encerrando-se, portanto, o sorteio, prosseguiu-se à eleição dos cargos de Presidente,
Relator e Secretário, onde após deliberação e de comum acordo os três Vereadores assim o fizeram: 1) Presidente:
Josivam Pereira Dias, 2) Relator: Fábio Bruno Gurgel Benini, 3) Secretário: Gerson Aparecido Viana. Em seguida, os
Vereadores retornaram à Sala de Sessões, onde o Sr. Presidente retomou a Sessão, informando ao público presente
o resultado do sorteio e da eleição da Comissão Processante de Investigação, bem como o procedimento adotado
para tal finalidade, determinando para que se constasse nesta Ata os fatos acima relatados. Nada mais havendo a
ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas
regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 3 de junho de 2019, às 20h,
comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 30 de maio de 2019. Nada
mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão, às 22h08, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário,
lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário
Prefeito José Gurgel Mendes, em 20 de maio de 2019.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 8º Sessão Ordi
de 20/05/2019
GA
rcelo Câmargo
Nice-Presidente
PereiráDias
João 7720! Santos
“2º Secretário , Vereador
Gerso) Aparécido Viana João Custódio da Sia João
e Vepêado
Ata da 8º Sessão Ordinária de 20/05/2019 — Página 3/3