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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
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Ata da 92 Sessão Ordinária de 03/06/2019 - Exercício 2019 — 32 Sessão Legislativa
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19:58, realizou-se a Nona Sessão Ordinária do ano de 2019, sob a
presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
grs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João
de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho.
Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 8º Sessão Ordinária
de 2019 e da Ata da 42 Sessão Extraordinária de 2019. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta
para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 8º Sessão Ordinária de 2019 e aprovada
por unanimidade a Ata da 42 Sessão Extraordinária de 2019. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes
matérias: De autoria do Executivo: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019, Dispõe sobre alterações na
Lei Orgânica Municipal e providências correlatas; 2) Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, Dispõe sobre alteração
de denominação de cargo que especifica e providências correlatas; 3) Projeto de Lei Complementar nº 4/2019,
Dispõe sobre criação de vagas em cargo público que especifica e providências correlatas; 4) Projeto de Lei nº
13/2019, Dispõe sobre reestruturação dos Regimes de Adiantamento e Diárias e providências correlatas; 5) Projeto
de Lei nº 17/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa concessionária de serviço público de distribuição de
energia elétrica e demais empresas ocupantes e se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece
as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de
Itaporanga e providências correlatas; 6) Projeto de Lei nº 18/2019, Dispõe sobre autorização legislativa para
cancelamento de dívidas ativas em razão da ocorrência da prescrição e providências correlatas. De autoria do
Legislativo: 1) Requerimento nº 22/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal
informações a respeito de servidores municipais com gratificação; 2) Requerimento nº 23/2019, De autoria do
Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de bocas-de-lobo da cidade; 3)
Requerimento nº 24/2019, De autoria do Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, Requer do Legislativo Municipal
informações a respeito de processo licitatório; 4) Indicação nº 28/2019, De autoria do Vereador João Custódio da
Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para recuperação de retroescavadeira; 5) Indicação nº 29/2019,
De autoria do Vereador João Custódio da Silva, Indica ao Executivo Municipal providências para dar apoio a limpeza
de terreno. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da
palavra os seguintes Vereadores: Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, Josivam Pereira Dias, e Trajano de
Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em
Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a
extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo
segundo consta na Ata da 22 Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o
Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo
de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes
matérias a serem deliberadas: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, De autoria do Executivo, Em 22
votação, Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e providências correlatas, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade na 22 votação; 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, De autoria do
Executivo, Em 22 votação, Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal e providências correlatas, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade na 2º votação; 3) Projeto de Lei nº 14/2019, De autoria do Executivo, Dispõe
sobre autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal da Educação e providências correlatas, A
pedido do Vereador Josivam Pereira Dias, o Presidente passou à votação nominal, votando os Vereadores Fábio
Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo e João Evangelista dos Santos pela sua aprovação, e os Vereadores
Carlos da Silva, Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, João de Mello e Josivam Pereira Dias pela sua |
) Ata da 9º Sessão Ordinária de 03/06/2019 — Página 1/2
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rejeição, sendo tal propositura rejeitada por 5 votos contra e 3 votos a favor; 4) Projeto de Lei nº 16/2019, De autoria
do Executivo, Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e
providências correlatas, durante a discussão, foi solicitado pelo Vereador Carlos da Silva para que fosse elaborada
uma Emenda Supressiva, mas após discussão foi então sugerido que esta Matéria fosse devolvida ao Executivo para
que a reformulasse, pelo que o Presidente acatou e retirou esta Matéria da pauta desta Sessão; 5) Parecer do
Tribunal de Contas nº 1 de 2019, Parecer às contas do prefeito José Carlos do Nute Rodrigues no exercício de 2016,
Processo TC-3930.989.16-5, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 22/2019, De
autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de servidores municipais
com gratificação, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Requerimento nº 23/2019, De autoria do
Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de bocas-de-lobo da cidade, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 8) Requerimento nº 24/2019, De autoria do Vereador Fábio Bruno
Gurgel Benini, Requer do Legislativo Municipal informações a respeito de processo licitatório, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; 9) Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, De autoria do Executivo, Posta em Regime
de Urgência pelo Presidente, Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências
correlatas, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade; 10) Projeto de Lei nº 13/2019, De autoria do Executivo,
Posta em Regime de Urgência pelo Presidente, Dispõe sobre reestruturação dos Regimes de Adiantamento e Diárias
e providências correlatas, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade; 11) Projeto de Lei Complementar nº
4/2019, De autoria do Executivo, Posta em Regime de Urgência pelo Presidente, Dispõe sobre criação de vagas em
cargo público que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus
Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 17 de junho de 2019,
às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 13 de junho de 2019.
Convocou todos os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá no dia 6 de junho de 2019, às 20h, haja vista
a relevância da matéria a ser deliberada. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 22h05, do que para constar,
eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo.
Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes; em 3 de junho de 2019.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 9º Sessão Ordiríária de 03/06/2019.
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