sessao nº 10

EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 102 Sessão Ordinária de 17/06/2019 - Exercício 2019 — 32 Sessão Legislativa
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:00, realizou-se a Décima Sessão Ordinária do ano de 2019,
sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
grs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João
de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho.
Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 9º Sessão Ordinária
de 2019 e da Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2019. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta
para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 92 Sessão Ordinária de 2019 e aprovada
por unanimidade a Ata da 5? Sessão Extraordinária de 2019. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes
matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, Dispõe sobre alteração do número
de vagas e extinção dos cargos que especifica e providências correlatas; 2) Projeto de Lei Complementar nº 8/2019,
Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo que especifica e providências correlatas; 3) Projeto de Lei nº
19/2019, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras
providências; 4) Projeto de Lei nº 20/2019, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do
orçamento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências; 5) Projeto de Lei nº 21/2019, Estabelece como
expansão urbana área rural que especifica, para fins de implantação de empreendimento imobiliário no modelo
loteamento e providências correlatas; 6) Projeto de Lei nº 22/2019, Dispõe sobre autorização ao Executivo
Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública, delegando o
exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97. De autoria do Legislativo: 1)
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019, De autoria do Vereador Josivam Pereira Dias,
Altera a redação do Art. 1º; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019, De autoria do Presidente Trajano de
Oliveira Filho, Dispõe sobre a Instituição da “Medalha Honrosa Dom Estevam Stork”; 3) Projeto de Decreto
Legislativo nº 15/2019, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Dispõe sobre a instituição da “Moção de
Aplausos e Congratulações Prefeito Hernani Camargo”; 4) Projeto de Resolução nº 1/2019, De autoria do Presidente
Trajano de Oliveira Filho, Institui a Tribuna livre na Câmara Municipal de Itaporanga, e dá outras providências; 5)
Requerimento nº 25/2019, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal
informações a respeito de empresa prestadora de serviços de publicações; 6) Requerimento nº 26/2019, De autoria
do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de motoristas da Educação; 7)
Requerimento nº 27/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a
respeito de destinação de verba; 8) Indicação nº 30/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Indica ao Executivo
Municipal providências para instalação de braços de luz no Bairro Cruzeirinho; 9) Indicação nº 31/2019, De autoria
do Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, Indica ao Executivo Municipal providências para obras de reforma e reparos
no campo do Bairro Santo Antônio; 10) Indicação nº 32/2019, De autoria do Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini,
Indica ao Executivo Municipal providências para realização de aulas de zumba em bairros da cidade; 11) Indicação
nº 33/2019, De autoria do Vereador George Marcelo Camargo, Indica ao Executivo Municipal providências para O
pagamento de indenização de transporte aos profissionais da Saúde; 12) Indicação nº 34/2019, De autoria do
Vereador George Marcelo Camargo, Indica ao Executivo Municipal providências para revitalização do bairro São
Sebastião; 13) Indicação nº 35/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Indica ao Legislativo Municipal
providências para aquisição de veículo. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os
inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: George Marcelo Camargo, João Custódio da Silva,
e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados
gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será
determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colend
Er Á Ata da 10º Sessão Ordinária de 17/06/2019 — Página 1/2 h
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
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Casa. Tudo segundo consta na Ata da 2º Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi
aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões,
no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as
seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019,
De autoria do Vereador Josivam Pereira Dias, Altera a redação do Art. 1º, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 16/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre a autorização legislativa para
declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 3) Requerimento nº 25/2019, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo
Municipal informações a respeito de empresa prestadora de serviços de publicações, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 4) Requerimento nº 26/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo
Municipal informações a respeito de motoristas da Educação, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5)
Requerimento nº 27/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a
respeito de destinação de verba, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser
discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas
regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres.
Informou que a partir do dia 30 de junho a Câmara entrará em recesso, e que durante este período apenas poderá
haver convocação para Sessão Extraordinária, retornando suas atividades legislativas no dia 1º de agosto de 2019,
conforme disposto nos Artigos 12 e 13 da Lei Orgânica do Município. Convocou todos os vereadores para a próxima
Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 5 de agosto de 2019, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 1º de agosto de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido
a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 20:22,
do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por
mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 17 de
junho de 2019.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 10º Sessão Ordj
de 17/06/2019.
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