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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 6º Sessão Extraordinária de 28/06/2019 — Exercício 2019 — 32 Sessão Legislativa
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 18:09, realizou-se a Sexta Sessão Extraordinária do ano de
2019, sob a Presidência do Vereador Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos
seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido
Viana, João de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira
Filho. Dando prosseguimento à Ordem do Dia foi feita a apresentação, deliberação e votação das proposituras: 1)
Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo
que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura “aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº
18/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre autorização legislativa para cancelamento de dívidas ativas em razão
da ocorrência da prescrição e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto
de Lei nº 20/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do
orçamento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, sendo tal propositura “aprovada por
unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 21/2019, De autoria do Executivo, Estabelece como expansão urbana área rural
que especifica, para fins de implantação de empreendimento imobiliário no modelo loteamento e providências
correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Projeto de Lei nº 23/2019, De autoria do Executivo,
Dispõe sobre autorização legislativa para o Município efetuar a regularização fundiária do núcleo informal
consolidado denominado Bairro Rio Verde e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 24/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.339 de 14
de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, e cumprida a finalidade desta Sessão, o Sr. Presidente encaminhou
para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais
possam ser tomadas as providências necessárias, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
Sessão às 18:26, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que
vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel
Mendes, em 28 de junho de 2019.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 6º Sessão
áordinária de 28/06/2019.
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Ata da 62 Sessão Extraordinária de 28/06/2019 — Página 1/1