sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 122 Sessão Ordinária de 19/08/2019 — Exercício 2019 — 32 Sessão Legislativa
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 19:54, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano
de 2019, sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário,
Sr. Josivam Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson
Aparecido Viana, João de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano
de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma
regimental foi fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 11º
Sessão Ordinária de 2019 e da Ata da 72 Sessão Extraordinária de 2019. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu
as Atas em pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 11º Sessão Ordinária
de 2019 e aprovada por unanimidade a Ata da 7º Sessão Extraordinária de 2019. Dando prosseguimento, foram lidas
as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, Dispõe sobre extinção
de cargo que especifica e providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 26/2019, Autoriza o Poder Executivo a se filiar
e a contribuir para com a AMITESP - Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de
São Paulo; 3) Ofício nº 430/2019, Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, Dispõe sobre
alteração do número de vagas e extinção dos cargos que especifica e providências correlatas; 4) Ofício nº 445/2019,
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 22/2019, Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar
convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência
de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97. De autoria do Legislativo: 1) Requerimento nº 32/2019,
De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito de diárias de viagem;
2) Requerimento nº 33/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações
a respeito da Patrulha Agrícola. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos,
onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: João Custódio da Silva, e Trajano de Oliveira Filho. Há de se
ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que
após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde
no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 22
Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no
sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas:
1) Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alterações no Plano Diretor
Participativo e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº
17/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa concessionária de serviço público de
distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes e se limitar à ocupação do espaço público dentro do
que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias
públicas de Itaporanga e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3)
Requerimento nº 32/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a
respeito de diárias de viagem, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº 33/2019, De:
autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações a respeito da Patrulha Agrícola,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo
Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias
sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências
necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta
Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão
Ordinária que ocorrerá no dia 2 de setembro de 2019, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas
deverão ser protocoladas até o dia 29 de agosto de 2019. Convocou todos os vereadores para Sessão Extraordinária
" Ata da 12º Sessão Ordinária de 19/08/2019 — Página 1/2 A Es
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que se iniciará logo após o encerramento desta Sessão, haja vista urgência das matérias a serem deliberadas. Nada
mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão, às 20:13, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei
a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário
Prefeito José Gurgel Mendes, em 19 de agosto de 2019.
ereira Dias N
ecretário
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 12º Sessão
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João elista dos Santos
2º Secretário
Fábio Bru
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