sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 162 Sessão Ordinária de 21/10/2019 — Exercício 2019 — 32 Sessão Legislativa
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº
713, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:08, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do ano
de 2019, sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário,
Sr. Josivam Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença
dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson
Aparecido Viana, João de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano
de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma
regimental foi fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 152
Sessão Ordinária de 2019. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão, e para
votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 152 Sessão Ordinária de 2019. Dando prosseguimento, foram
lidas as seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, Dispõe sobre
alteração de nível de vencimento de cargo que especifica e providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 29/2019,
Dispõe sobre alteração na Lei 2.365/18 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019) que especifica e
providências correlatas; 3) Projeto de Lei nº 30/2019, Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do
Município de Itaporanga, para o exercício de 2020 (dois mil e vinte); 4) Projeto de Lei nº 31/2019, Dispõe sobre
alterações na Lei n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências; 5)
Projeto de Lei nº 32/2019, Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.405 de 3 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2020) e dá outras providências; 6) Projeto de Lei nº 33/2019, Reestrutura no
Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo
149-A da Constituição Federal e providências correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei Complementar
nº 2/2019, De autoria da Mesa Diretora, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014;
2) Requerimento nº 43/2019, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal
informações de saldos bancários disponíveis; 3) Requerimento nº 44/2019, De autoria do Vereador George Marcelo
Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a respeito das finanças e dos atendimentos no novo horário
de expediente; 4) Requerimento nº 45/2019, De autoria do Vereador George Marcelo Camargo, Requer do
Executivo Municipal informações a respeito das arrecadações municipais; 5) Indicação nº 48/2019, De autoria do
Vereador George Marcelo Camargo, Reitera Indicação ao Executivo Municipal providências para construção de
meio-fio na rua da Máquina. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde
fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo
Camargo, Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, Josivam Pereira Dias, e Trajano de Oliveira Filho. Há de se
ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que
após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde
no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 22
Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no
sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas:
1) Projeto de Lei nº 28/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre nova disciplina do Fundo Social de Solidariedade
e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Requerimento nº 43/2019, De
autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal informações de saldos bancários
disponíveis, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 44/2019, De autoria do Vereador
George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a respeito das finanças e dos atendimentos
no novo horário de expediente, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 4) Requerimento nº 45/2019, De
autoria do Vereador George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal informações a respeito das
arrecadações municipais, durante a discussão foi feito Requerimento Verbal pelo Vereador George Marcelo
Camargo para que o Executivo também informasse onde foram aplicadas as arrecadações constantes do seu”
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Requerimento, o que após consultado o plenário, foi aprovado por unanimidade o Requerimento Verbal, e em
seguida posta a propositura para votação, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a
ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão.
Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas
regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões
Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres.
Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 4 de novembro de 2019, às 20h,
comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 31 de outubro de 2019.
Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das Matérias de sua autoria,
preferencialmente até o dia 29 de outubro, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada
mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão, às 22:05, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei
a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário
Prefeito José Gurgel Mendes, em 21 de outubro de 2019.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 16º Sessão O
4 rcelo Camargo JosivamPereira/Dias
/ Vice-Presidente 1º Secretário
dinária de 21/10/2019.
Vereador
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