sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Rua Sete de Setembro 1190 - Centro - CEP 18480-000 - Itaporanga - SP
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ATA DA 06º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA NO EXERCÍCIO DE
2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:-
Ao 17º (décimo sétimo) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Itaporanga, do
Estado de São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua
Sete de Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h07, realizou-se a 062
(sexta) Sessão Ordinária do ano de 2017, sob a Presidência do Vereador Sr. Carlos da Silva, e Secretariada
pelo 1º Secretário, Sr. Trajano de Oliveira Filho. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João
Custódio da Silva, um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental
pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva; Fabio Bruno
Gurgel Benini; George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João
Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis do
Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi fornecida aos Srs.
Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 05º (quinta) Sessão Ordinária do ano
de 2.017. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta em discussão. Foi solicitado pelo nobre
vereador Josivam Pereira Dias que constasse nesta o seu pedido de transcrição de tudo o que for dito em
sessão, sendo tal pedido anotado e informado pela Presidência da impossibilidade da aplicação da medida ante
a falta de servidor para executar o serviço e também por expressa vedação legal. Posteriormente, a ata foi
votada e declarada APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes
matérias: Do Poder Executivo: a) Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 - Dispõe sobre extinção e criação
de Secretarias que especifica e providências correlatas. Do Poder Legislativo: a) Proposta de Emenda ao
Projeto de Lei nº 004, de 07 de março de 2017 - De autoria do nobre vereador Josivam Pereira Dias - Dá nova
redação ao $ 3º do art. 15 e incisos IV e V do art 16; b) Projeto de Resolução 01/2017 - De autoria do nobre
Vereador Trajano de Oliveira Filho - Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências"; c) Projeto de Resolução 02/2017 - De
autoria do nobre Vereador Josivam Pereira Dias - Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências; d) Indicação nº 37/2017 -
De autoria do nobre Fabio Bruno Gurgel Benini, indicando ao Executivo Municipal providências para a instalação
de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Aparício Pinto Leme, no Bairro Rio Verde. e) Indicação nº
38/2017 - De autoria do nobre vereador George Marcelo Camargo, indicando ao Executivo Municipal
providências para a manutenção e instalação de trave de gol no campo de futebol do Bairro São Sebastião; f)
Indicação nº 39/2017 - De autoria do nobre vereador George Marcelo Camargo, indicando ao Executivo
Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 21 de abril, próximo ao
número 1079, no centro da cidade; 9) Indicação nº 40/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido
Viana, indicando ao Executivo Municipal providências para a instalação de guias e sarjetas no final da "Rua da
Máquina, na Vila Querosene; h) Indicação nº 44/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido Viana,
indicando ao Executivo Municipal providências para a manutenção das Ruas Pedro Alcântara de Moraes e João
Ata da 06º Sessão Ordinária de 17/04/2017 - página 1 de 3
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Batista Macedo Mendes, próximo ao número 1058, do Bairro Campinho. Foi solicitado pelo vereador Josivam
Pereira Dias que constasse em ata a oposição da Presidência em realizar a leitura do Requerimento nº 027/2017
que trata da criação da comissão especial de inquérito para apurar irregularidades na execução do Programa
Minha Casa Minha Vida, no Município de Itaporanga/SP. Assim, o Sr. Presidente encerrou o Expediente. Após
o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Fabio Bruno Gurgel Benini; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; George
Marcelo Camargo: Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Ressaltamos que poderemos encontrar tais
fatos aqui relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas)
depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser
encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 02º (segunda) Sessão
Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 003/2002, no
sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24h (vinte e quatro
horas). PASSANDO PARA A ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as
seguintes matérias a serem deliberadas: a) Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 - Dispõe sobre criação de
Secretaria que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por maioria de votos (7 a 1);
b) Projeto de Lei nº 06/2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para transporte aos estudantes
de cursos técnicos e universitários do Município de Itaporanga, e dá outras providências, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; c) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 - Dá nova redação ao art. 19,
sendo tal propositura rejeitada em primeiro turno por maioria de votos (6 a 3), ficando prejudicada a votação em
segundo tumo; d) Indicação nº 37/2017 - De autoria do nobre Fabio Bruno Gurgel Benini, indicando ao
Executivo Municipal providências para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Aparício Pinto
Leme, no Bairro Rio Verde, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; e) Indicação nº 38/2017 - De
autoria do nobre vereador George Marcelo Camargo, indicando ao Executivo Municipal providências para a
manutenção e instalação de trave de gol no campo de futebol do Bairro São Sebastião, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; f) Indicação nº 39/2017 - De autoria do nobre vereador George Marcelo Camargo,
indicando ao Executivo Municipal providências para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua
21 de abril, próximo ao número 1079, no centro da cidade, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 9)
Indicação nº 40/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido Viana, indicando ao Executivo Municipal
providências para a instalação de guias e sarjetas no final da "Rua da Máquina", na Vila Querosene, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; h) Indicação nº 41/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson
Aparecido Viana, indicando ao Executivo Municipal providências para a manutenção das Ruas Pedro Alcântara
de Moraes e João Batista Macedo Mendes, próximo ao número 1058, do Bairro Campinho, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente
anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão
Ordinária que ocorrerá no dia 02 de maio de 2017, terça-feira, às 20h, em virtude do feriado nacional do dia 1º de
maio, conforme previsto no Regimento Interno, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser
protocoladas até o dia 27 de abril do corrente ano. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o
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Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h17, do que
para constar, Eu Trajano de Oliveira Filho, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por
mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL
MENDES, em 17 de abril de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 06º Sessão Ordinária de 2.017.
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