sessao nº 18

Bart ss
CI
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.cmitaporanga.sp.gov.br — contato (Ocmitaporanga.sp.gov.br
Ata da 18º Sessão Ordinária de 18/11/2019 - Exercício 2019 — 32 Sessão Legislativa
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:04, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária do ano de
2019, sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr.
Josivam Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Pastor Celso, um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos
trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs.
Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João de
Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Iniciando
a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi fornecido aos
Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 17º Sessão Ordinária de 2019. Assim
sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata da 17º Sessão Ordinária de 2019. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes matérias: De
autoria do Executivo; 1) Projeto de Lei nº 35/2019, Dispõe sobre consolidação de legislação anterior sobre vias e
espaços públicos centrais urbanos e providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 36/2019, Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. De autoria do Legislativo: 1)
Projeto de Lei nº 9/2019, De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Itaporanga SP a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à
Diabetes; 2) Projeto de Lei nº 10/2019, De autoria dos Vereadores Trajano de Oliveira Filho e George Marcelo
Camargo, Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Municipio
de Itaporanga, e dá outras providências; 3) Requerimento nº 46/2019, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira
Filho, Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento das obras de construção da creche do Bairro
Campinho; 4) Requerimento nº 47/2019, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal
informações sobre o andamento das obras de construção da creche do Bairro Campinho; 5) Moção de Aplausos nº 49 há
30/2019, De autoria do Vereador George Marcelo Camargo, À cantora e professora de música Aparecida Luzia
Magalhães Ribeiro, em reconhecimento ao seu talento. Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo
Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 36/2019, o que, após
consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta
Sessão. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da
palavra os seguintes Vereadores: João Custódio da Silva e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos
aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro
horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá
ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 2º Sessão Ordinária desta
Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os
Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei y
nº 36/2019, Em regime de urgência, De autoria do Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
2) Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração de nível de
vencimento de cargo que especifica e providências correlatas, sendo solicitada a vista do Projeto pelo Sr. Fábio Bruno
Gurgel Benini, e após deliberação do Plenário o pedido de vista foi aprovado por unanimidade, sendo tal propositura
retirada da Ordem do Dia; 3) Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, De autoria da Mesa Diretora, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de junho de 2014, , sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 29/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração na Lei 2.365/18 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019) que especifica e providências correlatas, sendo tal propositura
rejeitada por unanimidade; 5) Projeto de Lei nº 30/2019, De autoria do Executivo, Estima a Receita e fixa a Despesa
do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício de 2020 (dois mil e vinte), sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 6) Projeto de Lei nº 31/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre 7
CU Ata da 18º Sessão Ordinária de 18/11/2019 — Página 1/2 NX
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
alterações na Lei n.º 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 7) Projeto de Lei nº 32/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre
alterações na Lei n.º 2.405 de 3 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020) e dá
outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 8) Projeto de Lei nº 33/2019, De autoria do
Executivo, Reestrutura no Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação
Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e providências correlatas, sendo solicitada a vista do
Projeto pelo Sr. Josivam Pereira Dias, e após deliberação do Plenário o pedido de vista foi aprovado por unanimidade,
sendo tal propositura retirada da Ordem do Dia; 9) Requerimento nº 46/2019, De autoria do Presidente Trajano de
Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento das obras de construção da creche
do Bairro Campinho, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 10) Requerimento nº 47/2019, De autoria
do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento das obras de
construção da creche do Bairro Campinho, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 11) Moção de Aplausos
nº 30/2019, De autoria do Vereador George Marcelo Camargo, À cantora e professora de música Aparecida Luzia
Magalhães Ribeiro, em reconhecimento ao seu talento, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais
havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a
Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das
normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às
Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus
Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 2 de dezembro de
2019, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 28 de novembro
de 2019. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das Matérias de sua autoria,
preferencialmente até o dia 26 de novembro, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada
mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão, às 21:02, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei
a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário
Prefeito José Gurgel Mendes, em 18 de novembro de 2019.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 18º Sessã N
Josivam Pereira Dias
19 Secretário
N
dinária de 18/11/201
margo
te
v
ui -
João Evángelista dos Santos
2º Secretário
runo Gurgel Benini
Vereador
Ata da 18º Sessão Ordinária de 18/11/2019 — Página 2/2