sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
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Ata da 192º Sessão Ordinária de 02/12/2019 — Exercício 2019 — 32 Sessão Legislativa
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:13, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do ano de
2019, sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr.
Josivam Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia Sagrada.
Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos
seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido
Viana, João de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira
Filho. Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental
foi fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 18º Sessão Ordinária
de 2019. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão, e para votação, sendo
aprovada por unanimidade a Ata da 18º Sessão Ordinária de 2019. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes
matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 37/2019, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras
providências; 2) Projeto de Lei nº 39/2019, Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder
subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2020, nos moldes
do art. 84, parágrafo único, inciso Il da Lei 13.019/2014; De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 11/2019, De
autoria do Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, Dispõe sobre denominação de ponte em estrada vicinal do Município
de Itaporanga SP; 2) Projeto de Lei nº 12/2019, De autoria do Vereador Gerson Aparecido Viana, Institui no
Município de Itaporanga SP a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Diabetes.
Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na
tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2019, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por
unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 2) Foi solicitado pelo Vereador Fábio Bruno
Gurgel Benini o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 39/2019, o que, após consultado
o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 3)
Foi solicitado pelo Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 11/2019, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta
matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 4) Foi solicitado pelo Vereador Gerson Aparecido Viana o regime de
urgência na tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2019, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado
o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Após o encerramento do
Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores:
George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui
relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro
horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá
ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 2º Sessão Ordinária desta
Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os
Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei
nº 37/2019, Em regime de urgência, De autoria do Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior e dá outras
providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 39/2019, Em regime de
urgência, De autoria do Executivo, Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o
Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2020, nos moldes do art. 84,
parágrafo único, inciso Il da Lei 13.019/2014, votando os Vereadores Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini,
George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, João de Mello e João Evangelista dos
Santos pela sua aprovação, e o Vereador Josivam Pereira Dias pela rejeição, sendo tal propositura aprovada por 7
, votos a favor e 1 contra; 3) Projeto de Lei nº 11/2019, Em regime de urgência, De autoria do Vereador Fábio Bruno
; =
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI —- PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Gurgel Benini, Dispõe sobre denominação de ponte em estrada vicinal do Município de Itaporanga SP, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Lei nº 12/2019, Em regime de urgência, De autoria do
Vereador Gerson Aparecido Viana, Institui no Município de Itaporanga SP a Semana Municipal de Conscientização,
Prevenção, Controle e Combate à Diabetes, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Projeto de Lei
Complementar nº 12/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre alteração de nível de vencimento de cargo que
especifica e providências correlatas, votaram os Vereadores Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George
Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João de Mello, João Evangelista dos Santos e Josivam Pereira Dias pela
rejeição, e João Custódio da Silva pela aprovação, sendo tal propositura rejeitada por 7 votos contrários e 1 a favor;
6) Projeto de Lei nº 33/2019, De autoria do Executivo, Reestrutura no Município de Itaporanga-SP a Contribuição
para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e providências
correlatas, sendo tal propositura rejeitada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o
Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria
todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas
as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no
Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Informou que esta foi a última Sessão
Ordinária deste ano, e convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 3 de
fevereiro de 2020, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 30
de janeiro de 2020. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das Matérias de sua
autoria, preferencialmente até o dia 28 de janeiro, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo.
Comunicou que a Câmara Municipal estará em recesso administrativo do dia 16 de dezembro de 2019 ao dia 31 de
dezembro de 2019. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21:34, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias,
Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos
demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 02 de dezembro de 2019.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 19º Sessão Ordinária de 02/12/2019.
ivam Pereira Dias | *
)
º Secretário
Trajano de Oliveira Filho e No Camargo
sidente Vice-Presidente
uno Gurgel Benini
João 777474: -
.2 Secretário // Vereador
Joã |
Vi r
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