sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHER! - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 2º Sessão Ordinária de 17/02/2020 -— Exercício 2020 — 4º Sessão Legislativa
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:05, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária do ano de 2020,
sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
grs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João
de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho.
Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 13 Sessão Ordinária
de 2020. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta para discussão, e para votação, sendo
aprovada por unanimidade a Ata da 12 Sessão Ordinária de 2020. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes
matérias: De autoria do Executivo; 1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, Dispõe sobre a criação de cargo
em comissão que especifica e outras providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 2/2020, De autoria
dos Vereadores Trajano de Oliveira Filho e George Marcelo Camargo, Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e
manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município e Itaporanga, e dá
outras providências; 2) Projeto de Resolução nº 1/2020, De autoria da Mesa Diretora, Autoriza o Poder Legislativo
de Itaporanga SP a celebrar convênio com o Banco do Brasil para viabilizar empréstimos com consignação em folha
de pagamento, e dá outras providências. Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo Vereador George
Marcelo Camargo o regime de urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 1/2020, o que, após consultado o
Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Após
o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os
seguintes Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João Custódio
da Silva e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser
encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta
sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio
desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 2º Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de
2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à
gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que
nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Resolução nº 1/2020, Em regime de
Urgência, De autoria da Mesa Diretora, Autoriza o Poder Legislativo de Itaporanga SP a celebrar convênio com o
Banco do Brasil para viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento, e dá outras providências,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 40/2019, De autoria do Executivo, Dispõe
sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas,
sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 2/2020, De autoria do Executivo, Dispõe sobre
autorização para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal da Educação e providências correlatas, sendo
solicitada a vista do Projeto pelo Sr. João Custódio da Silva, e após deliberação do Plenário o pedido de vista foi
rejeitado por 3 votos a favor e 5 contra, votaram pela rejeição do pedido os Srs. Vereadores: Fábio Bruno Gurgel
Benini, João Evangelista dos Santos, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana e Josivam Pereira Dias,
dando sequência, foi realizada a votação, sendo tal propositura aprovada por 5 votos a favor e 3 contra, votaram
contra a aprovação os Srs. Vereadores: João Custódio da Silva, João de Mello e Gerson Aparecido Viana; 4) Parecer
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 2/2019, Referente às contas do Executivo Municipal do Exercício
de 2017, Prefeito Vilson Aparecido Rodrigues, Processo TC-6408.989.16-8, foi informado pelo Senhor Presidente que
segundo o Regimento Interno a votação do Parecer seria Nominal, sendo tal proposituraaprovada por 7 votos a
favor e 1 contra, votando pela rejeição o Sr. Vereador Josivam Pereira Dias. Nada mais havendo a ser discutido e
votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a
Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser
A
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tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias
lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os
vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 2 de março de 2020, às 20h, comunicando, ainda,
que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 27 de fevereiro de 2020. Solicitou aos Senhores
Vereadores que entreguem à Secretaria o teor das Matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 21 de
fevereiro, para colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e
cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão,
às 21:03, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai
assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes,
em 17 de fevereiro de 2020.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 2º Sessão, Ordinária de 17/02/2020.
Issa =
ge MA argo ivam Pereira Dias
Vice-Presidente 1º Secretário
Fábie'Bruno Gurgel Benini
Vereador
Jo
ereador
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