sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Rua Sete de Setembro 1190 - Centro - CEP 18480-000 - Itaporanga - SP
Telefone: (15) 3565-1122 - E-mail: contato cmitaporanga.sp.gov.br
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ATA DA 07: (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA NO EXERCÍCIO
DE 2.017 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA:-
Ao 02º (segundo) dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de
São Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício “Vereador João Luiz Bicheri”, sito à Rua Sete de
Setembro, nº 1.190, Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20h02, realizou-se a 07? (sétima)
Sessão Ordinária do ano de 2017, sob a Presidência do Vereador Sr. Carlos da Silva, e Secretariada pelo 1º
Secretário, Sr. Trajano de Oliveira Filho. Prosseguindo, foi lido pelo nobre Vereador João
Custódio da Silva, um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental
pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos da Silva; Fabio Bruno
Gurgel Benini; George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da Silva; João de Mello; João
Evangelista dos Santos; Josivam Pereira Dias; Trajano de Oliveira Filho. Iniciando a leitura dos papéis do
Expediente, o Excelentíssimo Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi fornecida aos Srs.
Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópia da Ata da 06º (sexta) Sessão Ordinária do ano
de 2.017. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Ata em pauta em discussão e, posteriormente, a ata foi
votada e declarada APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento, foram lidas as seguintes
matérias: Do Poder Executivo: a) Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração de
denominação de cargo que especifica e providências correlatas; b) Projeto de Lei nº 07/2017 - Dispõe sobre
abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercicio de 2017; c) Projeto de Lei nº 08/2017 -
Autoriza o Poder Executivo a agir sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos no Município de
Itaporanga e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 09/2017 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
suplementares por anulação e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 10/2017 - Dispõe sobre abertura de
créditos adicionais suplementares por anulação e dá outras providências; Do Poder Legislativo: a) Indicação
nº 42/2017 - De autoria do nobre vereador Fabio Bruno Gurgel Benini, indicando ao Executivo Municipal
providências para que as lajotas que serão retiradas da Rua Dr.Felipe Vita, por ocasião de sua revitalização,
sejam utilizadas na pavimentação de Ruas do Bairro do Cruzeirão; b) Indicação nº 43/2017 - De autoria do
nobre vereador Fabio Bruno Gurgel Benini, indicando ao Executivo Municipal providências para instalação de
iluminação pública na Rua Antônio Benato da Silva, bem como manutenção das demais Ruas do Bairro Santo
Antonio, que possuem diversas lâmpadas queimadas; c) Indicação nº 44/2017 - De autoria do nobre vereador
Trajano de Oliveira Filho, indicando ao Executivo Municipal providências para que seja realizado o plantio de
árvores em frente ao campo municipal, bem como no Município; d) Indicação nº 45/2017 - De autoria do nobre
vereador João Custódio da Silva, indicando ao Executivo Municipal providências para que seja contratado um
estagiário para auxiliar nos serviços administrativos da CIRETRAN no Município; e) Indicação nº 46/2017 - De
autoria do nobre vereador João Custódio da Silva, indicando ao Executivo Municipal providências para a
realização de operação "tapa buracos" nas ruas do Município, especialmente no Bairro Parque das Nações; f)
Indicação nº 47/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido Viana, indicando ao Executivo Municipal
providências para a realização de operação "tapa Buracos" nas ruas João Batista Almeida Tristão, Pará, Leôncio
Ata da 07º Sessão Ordinária de 02/05/2017 - página 1 de 4
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Gurgel do Amaral, bem como em todas as ruas da Vila Alvorada; 9) Indicação nº 48/2017 - De autoria do nobre
vereador Gerson Aparecido Viana, indicando ao Executivo Municipal providências para o plantio de Palmeiras no
canteiro da Avenida Santa Cruz, do Posto de Saúde até a saída do trevo para Barão de Antonina; h) Indicação
nº 49/2017 - De autoria do nobre vereador João Evangelista dos Santos, indicando ao Executivo Municipal
providências para manutenção das caixas secas feitas pelo Programa Melhor Caminho, no Bairro Cruzeirão; i)
Indicação nº 50/2017 - De autoria do nobre vereador João Evangelista dos Santos, indicando ao Executivo
Municipal providências para manutenção e limpeza no Campo de Futebol do Bairro Campinho; j) Requerimento
nº 27/2017 - De autoria de diversos vereadores, requerendo a instauração de Comissão Especial de Inquérito
para a apuração de eventuais irregularidades ocorridas durante a construção de moradias do programa federal
Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Itaporanga/SP, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura
Municipal, sendo realizada a leitura do documento; |) Resolução nº 01/2017 - Dispõe sobre a criação de
Comissão Especial de Inquérito, sendo realizada a leitura do documento. Assim, o Sr. Presidente encerrou o
Expediente. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram o
uso da palavra os seguintes Vereadores: George Marcelo Camargo; Gerson Aparecido Viana; João Custódio da
Silva; Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Ressaltamos que poderemos encontrar tais fatos aqui
relatados nesta sessão, gravadas em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da
realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada
arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 02º (segunda) Sessão Ordinária desta
Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 003/2002, no sentido de apagar
os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24h (vinte e quatro horas). PASSANDO
PARA A ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a
serem deliberadas: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº
67/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; b) Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 - Dispõe sobre extinção e criação de Secretarias que
especifica e providências correlatas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; e) Projeto de Resolução
01/2017 - De autoria do nobre Vereador Trajano de Oliveira Filho - Dispõe sobre alteração de dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 9) Indicação nº 42/2017 - De autoria do nobre vereador Fabio Bruno
Gurgel Benini, indicando ao Executivo Municipal providências para que as lajotas que serão retiradas da Rua
Dr.Felipe Vita, por ocasião de sua revitalização, sejam utilizadas na pavimentação de Ruas do Bairro do
Cruzeirão, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; h) Indicação nº 43/2017 - De autoria do nobre
vereador Fabio Bruno Gurgel Benini, indicando ao Executivo Municipal providências para instalação de
iluminação pública na Rua Antônio Benato da Silva, bem como manutenção das demais Ruas do Bairro Santo
Antonio, que possuem diversas lâmpadas queimadas, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; i)
Indicação nº 44/2017 - De autoria do nobre vereador Trajano de Oliveira Filho, indicando ao Executivo Municipal
providências para que seja realizado o plantio de árvores em frente ao campo municipal, bem como no
Município, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; j) Indicação nº 45/2017 - De autoria do nobre
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vereador João Custódio da Silva, indicando ao Executivo Municipal providências para que seja contratado um
estagiário para auxiliar nos serviços administrativos da CIRETRAN no Município, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; |) Indicação nº 46/2017 - De autoria do nobre vereador João Custódio da Silva, indicando ao
Executivo Municipal providências para a realização de operação "tapa buracos" nas ruas do Município,
especialmente no Bairro Parque das Nações, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; m) Indicação nº
47/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido Viana, indicando ao Executivo Municipal providências
para a realização de operação "tapa Buracos" nas ruas João Batista Almeida Tristão, Pará, Leôncio Gurgel do
Amaral, bem como em todas as ruas da Vila Alvorada, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; n)
Indicação nº 48/2017 - De autoria do nobre vereador Gerson Aparecido Viana, indicando ao Executivo Municipal
providências para o plantio de Palmeiras no canteiro da Avenida Santa Cruz, do Posto de Saúde até a saída do
trevo para Barão de Antonina, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; o) Indicação nº 49/2017 - De
autoria do nobre vereador João Evangelista dos Santos, indicando ao Executivo Municipal providências para
manutenção das caixas secas feitas pelo Programa Melhor Caminho, no Bairro Cruzeirão, sendo tal propositura
aprovada por unanimidade; p) Indicação nº 50/2017 - De autoria do nobre vereador João Evangelista dos
Santos, indicando ao Executivo Municipal providências para manutenção e limpeza no Campo de Futebol do
Bairro Campinho, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado,
o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Convocou todos os
vereadores para a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 15 de maio de 2017, segunda-feira, às 20h,
comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 11 de maio do corrente
ano. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21h28, do que para constar, Eu Trajano de Oliveira Filho,
Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e
pelos demais Vereadores. PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES, em 02 de maio de 2017.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 07º Sessão Ordinária de 2.017.
Vice-Presiden
Fabio Bruno Gurgel Benini | Ge
Vereador Ni Vereador
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Vereador
+
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Vereador
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