sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Ata da 62 Sessão Ordinária de 17/08/2020 — Exercício 2020 — 4º Sessão Legislativa
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São Paulo,
onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713, Centro,
no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:15, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2020, sob a
Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
grs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João
de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho.
Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 52 Sessão Ordinária
de 2020, e da Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2020. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu a Atas em pauta
para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 52 Sessão Ordinária de 2020 e em seguida
aprovada por unanimidade a Ata da 32 Sessão Extraordinária de 2020. Dando prosseguimento, foram lidas as
seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei nº 8/2020, Dispõe sobre autorização para aquisição
de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e providências correlatas. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de
Lei nº 4/2020, De autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial; 2) Projeto de Lei
nº 5/2020, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Dispõe sobre denominação da cancha de bocha e
malha, localizada no Conjunto Habitacional Dom Estevam Stork; 3) Projeto de Lei nº 6/2020, De autoria do Vereador
Fábio Bruno Gurgel Benini, Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva, localizada no Bairro Cruzeirão; 4)
Projeto de Lei nº 7/2020, De autoria do Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, Dispõe sobre denominação de via
pública rural, e dá outras providências; 5) Requerimento nº 14/2020, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira
Filho, Requer do Executivo Municipal informações sobre os recursos recebidos através do Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus; 6) Indicação nº 13/2020, De autoria do Vereador George Marcelo Camargo, Indica
ao Executivo Municipal providências para aquisição de uma máquina de pré-limpeza, que será utilizada no Barracão
Municipal de beneficiamento de café, localizado no Bairro São Sebastião; 7) Moção de Apelo nº 1/2020, De autoria
do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para que
viabilize o pleno funcionamento da 16º Região Administrativa do Estado. Durante a leitura das matérias: 1) Foi -
solicitado pelo Vereador George Marcelo Camargo o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4/2020,
o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem
do Dia desta Sessão; 2) Foi solicitado pelo Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na tramitação
do Projeto de Lei nº 7/2020, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta
matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para
os inscritos, onde fizeram o uso da palavra os seguintes Vereadores: Gerson Aparecido Viana e Trajano de Oliveira
Filho. Há de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact
Disk (CD), e que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da
gravação, onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta
na Ata da 22 Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento
3/2002, no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horasi
Passando para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matériag à
serem deliberadas: 1) Projeto de Lei nº 4/2020, Em regime de urgência, De autoria da Mesa Diretora, Dispõe sol rê
abertura de crédito adicional especial, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de Leinº 7/2020,
Em regime de urgência, De autoria do Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini, Dispõe sobre denominação de via pública
rural, e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 3) Requerimento nº 14/2020, De
autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal informações sobre os recursos
recebidos através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sendo tal propositura aprovada po,
unanimidade; 4) Moção de Apelo nº 1/2020, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Ao Excelentíssi
Senhor Governador do Estado de São Paulo para que viabilize o pleno funcionamento da 162 Região Administrati
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do Estado, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o
Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria
todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas
as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no
Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para
a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 8 de setembro de 2020, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias
apresentadas deverão ser protocoladas até o dia 3 de setembro de 2020. Solicitou aos Senhores Vereadores que
entreguem à Secretaria o teor das Matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 1 de setembro, para
colaborar com a sua elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 20:51, do que para
constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo
Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 17 de agosto de
2020.
Assinam todos os Vereadores o Teor da Ata da 6º Sessão Or
ci Camargo am Pe N
ente Secretário
ária de 17/08/2020.
João E Sta dos Santos
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