sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
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Ata da 8º Sessão Ordinária de 19/10/2020 - Exercício 2020 — 4º Sessão Legislativa
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:02, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do ano de 2020,
sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
Srs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João
de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho.
Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 72 Sessão Ordinária
de 2020 e da Ata da 4º Sessão Extraordinária de 2020. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta
para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 72 Sessão Ordinária de 2020 e em seguida
aprovada por unanimidade a Ata da 4º Sessão Extraordinária de 2020. Dando prosseguimento, foram lidas as
seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, Dispõe sobre inclusão no
Código Tributário Municipal de dispositivo legal que especifica e providências correlatas; 2) Projeto de Lei nº 9/2020,
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial
de exercício anterior e dá outras providências; 3) Projeto de Lei nº 13/2020, Dispõe sobre a alteração de legislação
anterior que especifica e providências correlatas; 4) Projeto de Lei nº 15/2020, Dispõe sobre alterações na Lei nº
2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências; 5) Projeto de Lei nº
16/2020, Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Município de Itaporanga, para o exercício
financeiro de 2021 (Dois mil e vinte e um). De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 10/2020, De autoria do
Vereador João de Mello, Dispõe sobre alteração da denominação dos loteamentos residenciais Jardim Bela Vista | e
Il; 2) Projeto de Lei nº 11/2020, De autoria do Vereador João Custódio da Silva, Dispõe sobre denominação do espaço
de preservação das abelhas nativas, localizado na Praça João Abdala; 3) Projeto de Resolução nº 3/2020, De autoria
do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências; 4) Requerimento nº 23/2020, De autoria do
Vereador George Marcelo Camargo, Requer do Executivo Municipal cópia do Pregão Presencial nº 41/2020; 5)
Requerimento nº 24/2020, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações
sobre processos licitatórios que especifica; 6) Requerimento nº 25/2020, De autoria do Vereador Carlos da Silva,
Requer do Executivo Municipal informações sobre os recursos destinados ao preparo de merenda para os alunos da
rede municipal de ensino; 7) Indicação nº 18/2020, De autoria do Vereador João Custódio da Silva, Indica ao
Executivo Municipal providências junto aos órgãos competentes para que sejam instaladas placas de sinalização na
Rodovia Juventino Patriarca; 8) Indicação nº 19/2020, De autoria do Vereador João Custódio da Silva, Indica ao
Executivo Municipal providências para realização de reparos na ponte da Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita. Durante
a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini que o regime de urgência requerido
pelo Executivo na tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 9/2020, fosse apreciado, o que, após consultado o
Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída no regime de urgência, conforme
estabelecido no art. 119 do Regimento Interno desta Edilidade; 2) Foi solicitado pelo Vereador João de Mello o
regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2020, o que, após consultado o Plenário, foi
aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem do Dia desta Sessão; 3) Foi solicitado
pelo Vereador João Custódio da Silva o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2020,
o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem
do Dia desta Sessão Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram
o uso da palavra os seguintes Vereadores: Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido
Viana, João Custódio da Silva, João de Mello, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Há de se ressaltar que
os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e que após 24h (vinte
e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação, onde no proa gn
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poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da 22 Sessão Ordinária
desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002, no sentido de apagar
os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas: 1) Projeto de Lei
nº 10/2020, Em regime de urgência, De autoria do Vereador João de Mello, Dispõe sobre alteração da denominação
dos loteamentos residenciais Jardim Bela Vista | e Il, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de
Lei nº 11/2020, Em regime de urgência, De autoria do Vereador João Custódio da Silva, Dispõe sobre denominação
do espaço de preservação das abelhas nativas, localizado na Praça João Abdala, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 3) Projeto de Lei nº 34/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre autorização legislativa para
decretação de utilidade pública de áreas que especifica para fins de desapropriação e providências correlatas,
durante o debate foi requerido pelo Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini que a proposição fosse retirada da Ordem
do Dia, o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria retirada na
Ordem do Dia desta Sessão; 4) Projeto de Lei nº 12/2020, De autoria do Executivo, Dispõe sobre a denominação do
espaço de lazer infantil da Praça João Abdala e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por
unanimidade; 5) Projeto de Lei nº 9/2020, De autoria do Trajano de Oliveira Filho, Dispõe sobre a proteção, criação
e conservação de abelhas silvestres nativas da subfamília dos meliponíneos no município de Itaporanga/SP, sendo
tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 23/2020, De autoria do Vereador George Marcelo
Camargo, Requer do Executivo Municipal cópia do Pregão Presencial nº 41/2020, sendo tal propositura aprovada
por unanimidade; 7) Requerimento nº 24/2020, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo
Municipal informações sobre processos licitatórios que especifica, sendo tal propositura aprovada por unanimidade;
8) Requerimento nº 25/2020, De autoria do Vereador Carlos da Silva, Requer do Executivo Municipal informações
sobre os recursos destinados ao preparo de merenda para os alunos da rede municipal de ensino, sendo tal
propositura aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor
Presidente anunciou que estava chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas
à deliberação do Plenário, para que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias.
Encaminhou à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para
que procedam à elaboração dos seus Pareceres. Convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária
que ocorrerá no dia 16 de novembro de 2020, às 20h, comunicando, ainda, que as matérias apresentadas deverão
ser protocoladas até o dia 12 de novembro de 2020. Solicitou aos Senhores Vereadores que entreguem à Secretaria
o teor das Matérias de sua autoria, preferencialmente até o dia 10 de novembro, para colaborar com a sua
elaboração até o prazo de protocolo. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, às 21:23, do que para constar, eu, Josivam
Pereira Dias, Vereador e 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor
Presidente, e pelos demais Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 19 de outubro de 2020.
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e Marcelo Camargo
Vice-Presidênte
Josivam Pereira'Dias
João fvahgelista dos Santos
2º Secretário
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João Custódio
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