sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHER! — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Ata da 92 Sessão Ordinária de 16/11/2020 - Exercício 2020 — 42 Sessão Legislativa
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Itaporanga, do Estado de São
Paulo, onde funciona o Poder Legislativo, Edifício "Vereador João Luiz Bicheri", sito à Rua XV de Novembro, nº 713,
Centro, no Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, às 20:03, realizou-se a Nona Sessão Ordinária do ano de 2020,
sob a Presidência do Vereador Presidente Sr. Trajano de Oliveira Filho, e secretariada pelo 1º Secretário, Sr. Josivam
Pereira Dias. Prosseguindo, foi lido pelo Vereador George Marcelo Camargo, um trecho da Bíblia Sagrada. Na
sequência dos trabalhos, foi feita a chamada regimental pelo 1º Secretário, sendo anotada a presença dos seguintes
grs. Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo, Gerson Aparecido Viana, João
de Mello, João Custódio da Silva, João Evangelista dos Santos, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho.
Iniciando a leitura dos papéis do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como norma regimental foi
fornecido aos Srs. Vereadores com o objetivo de dispensar a leitura integral, cópias da Ata da 8º Sessão Ordinária
de 2020 e da Ata da 52 Sessão Extraordinária de 2020. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu as Atas em pauta
para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 8º Sessão Ordinária de 2020 e em seguida
aprovada por unanimidade a Ata da 5? Sessão Extraordinária de 2020. Dando prosseguimento, foram lidas as
seguintes matérias: De autoria do Executivo: 1) Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 067/2009 - CTM, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, Dispõe
sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas; 3) Projeto de Lei nº
17/2020, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras
providências. De autoria do Legislativo: 1) Projeto de Lei nº 12/2020, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira
Filho, Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais; 2) Requerimento nº 26/2020, De
autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal cópia de Processo Licitatório que
especifica; 3) Requerimento nº 27/2020, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo
Municipal relatório de viagens da Secretaria Municipal da Saúde. De origem Externa: 1) Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo nº 1/2020, Referente às contas do Executivo Municipal do Exercício de 2018, Prefeito
Vilson Aparecido Rodrigues, Processo TC-4165.989.18-7. Durante a leitura das matérias: 1) Foi solicitado pelo
Vereador Fábio Bruno Gurgel Benini o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2020,
o que, após consultado o Plenário, foi aprovado o pedido por unanimidade, sendo esta matéria incluída na Ordem
do Dia desta Sessão. Após o encerramento do Expediente, deixou-se a Palavra Livre para os inscritos, onde fizeram
o uso da palavra os seguintes Vereadores: Carlos da Silva, Fábio Bruno Gurgel Benini, George Marcelo Camargo,
Gerson Aparecido Viana, João Custódio da Silva, João de Mello, Josivam Pereira Dias e Trajano de Oliveira Filho. Há
de se ressaltar que os fatos aqui relatados desta sessão, podem ser encontrados gravados em Compact Disk (CD), e
que após 24h (vinte e quatro horas) depois da realização desta sessão, será determinada a extinção da gravação,
onde no prazo telado poderá ser encontrada arquivada no átrio desta Colenda Casa. Tudo segundo consta na Ata da
23 Sessão Ordinária desta Edilidade, datada no exercício de 2002, na qual foi aprovado o Requerimento nº 3/2002,
no sentido de apagar os Mini Disk Compact, destinados à gravação das sessões, no prazo de 24 horas. Passando para
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que nesta sessão existem as seguintes matérias a serem deliberadas:
1) Projeto de Lei nº 17/2020, Em regime de urgência Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 2) Projeto de
Lei nº 34/2019, De autoria do Executivo, Dispõe sobre autorização legislativa para decretação de utilidade pública
de áreas que especifica para fins de desapropriação e providências correlatas, sendo tal propositura rejeitada por
unanimidade 3) Projeto de Lei nº 16/2020, De autoria do Executivo, Estima a receita e fixa a despesa do orçamento
programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2021 (Dois mil e vinte e um), sendo tal
propositura aprovada por unanimidade; 4) Projeto de Resolução nº 3/2020, De autoria do Presidente Trajano de
Oliveira, Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado
de São Paulo e dá outras providências, sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 5) Requerimento nº
26/2020, De autoria do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal cópia de Processo
Licitatório que especifica sendo tal propositura aprovada por unanimidade; 6) Requerimento nº 27/2020, De autoria
do Presidente Trajano de Oliveira Filho, Requer do Executivo Municipal relatório de viagens da Secretaria Municipal
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da Saúde, sendo tal propositura aprovada por unanimidade. Antes do encerramento desta Sessão o Sé
Presidente comunicou que, conforme norma regimental, a ata da última sessão de cada Legislatura deve ser
submetida à aprovação na própria sessão, antes de seu encerramento. Assim sendo, o Senhor Presidente submeteu
a Ata em pauta para discussão, e para votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da 92 Sessão Ordinária de
2020. Nada mais havendo a ser discutido e votado, o Excelentíssimo Senhor Presidente anunciou que estava
chegando ao final a Sessão. Encaminhou para a Secretaria todas as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, para
que dentro das normas regimentais possam ser tomadas as providências necessárias. Encaminhou à Procuradoria
Jurídica e às Comissões Permanentes as matérias lidas no Expediente desta Sessão, para que procedam à elaboração
dos seus Pareceres. Informou a todos que esta foi a última sessão ordinária desta Legislatura. Informou, ainda, que
a Câmara Municipal estará em recesso administrativo do dia 16 de dezembro de 2020 ao dia 31 de dezembro de
2020. Nada mais havendo a ser tratado e cumprido a finalidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente Sessão, às 21:22, do que para constar, eu, Josivam Pereira Dias, Vereador e 1º
Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada, por mim, pelo Exmo. Senhor Presidente, e pelos demais
Vereadores. Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 16 de novembro de 2020.
iveíra Filho Josivam Rereira Dias
1º Secratário
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