| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | REQUEIRO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CÓPIA DAS ATAS DE REUNIÕES DO COMTUR, LISTA DE PRESENÇA DOS PARTICIPANTES, CONFIRMAÇÃO SE HOUVE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A APROVAÇÃO DO PROJETO COM A SOCIEDADE, BEM COMO LISTA DE PRESENÇA DA(S) AUDIÊNCIA(S) REFERENTE A APROVAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL ALMEIDA GIL |
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REQUERIMENTO Nº 02/2020 Senhor Presidente, O Vereador infra-firmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, que seja este Requerimento colocado para aprovação deste Egrégio Plenário, e enviado ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Souza, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Souza, cópia das atas de reuniões do Comtur, lista de presença dos participantes, confirmação se houve audiências públicas para discutir a aprovação do projeto com a sociedade, bem como lista de presença da(s) audiência(s) referente a aprovação da Reforma da Praça Municipal Almeida Gil. Justificativa: Considerando que esta Casa aprovou recentemente o Plano Municipal de Turismo. Considerando que o PMT conforme Art. 1º, é o instrumento de planejamento capaz de orientar o desenvolvimento sustentável do Turismo, aliando a conservação de seus patrimônios natural e cultural ao desenvolvimento socioeconômico do Município de Jambeiro - executado pelo Poder Público Municipal, tendo por finalidade orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, segundo os imperativos da Lei Orgânica Municipal. Considerando que conforme Art. 3º, é necessário a participação da sociedade nas decisões do município. Solicito cópia dos documentos e informações mencionados acima. Na oportunidade renovo a Vossa Senhoria, votos de elevada estima e consideração. Sala “Major Gurgel”, 17 de fevereiro de 2020. Fabio Bueno de Mira Vereador