materia nº 5/2020

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Câmara Municipal de Jambeiro 
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N.º 05/2020 
O Vereador infra firmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, 
solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta 
Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme 
regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Souza, para que 
tome providencias junto aos Setores competentes da Municipalidade, no 
sentido de serem os mais breve possível realizados estudos, visando conceder 
reajuste salarial aos servidores do município, cujo índice aplicado seria o da 
variação do IPCA/IBGE, objetivando a reposição salarial desde o último
reajuste ocorrido em 25 de Abril de 2019, conforme Lei nº1876 de mesma 
data.
Justificativa: Sr. Prefeito, o último reajuste concedido aos servidores da 
municipalidade, objetivando reposição das perdas salariais, ocorreu na data 
supramencionada correspondente a 4%.
É sabido por todos que com a eleição presidencial, novas medidas foram 
sendo tomadas com relação a economia do país, que de alguma forma trouxe 
consequências aos salários dos funcionários, levando a diminuição do poder 
aquisitivo já que os índices da inflação são repassados para todos os setores, 
o que impõe absurdamente o aumento das tarifas de luz, da agua, do telefone, 
preço do gás, gêneros alimentícios, dos materiais de limpeza, do vestuário e 
etc..
Assim se espera que o Executivo proceda aos estudos necessários e remeta a 
esta Casa de leis um projeto concedendo um reajuste salarial aos servidores, 
objetivando a reposição das perdas impostas pelo período do ano 2019.
Sala “Major Gurgel”, 28 de Fevereiro de 2020. 
 
 
 
RONILDO APARECIDO TEIXEIRA 
VEREADOR