materia nº 43/2021

REQUERIMENTO Nº 41/2021



Vimos por meio deste, conforme regulamentado no Artigo 225, inciso VIII – informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração pública, do Regimento interno desta egrégia Casa de Leis, requerer informações sobre a viabilidade de Vossa Excelência encaminhar a esta Casa um Projeto de Lei, cujo texto disponha sobre auxílio às famílias inscritas no Cadastro Único em um período de, no mínimo três meses, no valor de 500 reais. 





Justificativa: A pandemia, além de ter trazido à tona a ferida aberta na sociedade no que diz respeito a diferença de classes sociais, tem agravado a situação de vida de inúmeras famílias. As famílias inscritas no Cadastro Único recebem um valor de 200 a 300 reais mensais. Pensamos que, a Prefeitura Municipal de Jambeiro poderia adicionar um auxílio mensal de 500 reais a essas famílias. Ainda é pouco, diante dos preços exorbitantes dos alimentos, gás, energia elétrica, água, aluguel, mas esse auxílio seria uma forma mínima, singela, de fazer com que essas famílias pudessem se aproximar do que entendemos por “condição de vida digna”



 Jambeiro 05 de abril 2021













Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL











Rosangela Maria Almeida Machado

Vereadora - PL













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REQUERIMENTO Nº 42/2021 



Vimos por meio deste, conforme regulamentado no Artigo 225, inciso VIII – informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração pública, do Regimento interno desta egrégia Casa de Leis, requerer informações sobre o número de médicos da família que atendem na Unidade de Saúde da Família (USF). 





Justificativa: Uma parcela significativa da população jambeirense tem nos procurado, questionando quanto a demora para conseguir uma consulta e também para o retorno do resultado dos exames. 







Jambeiro 05 de abril 2021



















Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL











Rosangela Maria Almeida Machado

Vereadora - PL

















REQUERIMENTO Nº 43/2021



 Vimos por meio deste, conforme regulamentado no Artigo 225, inciso VIII – informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração pública, do Regimento interno desta egrégia Casa de Leis, requerer informações quanto a situação em que se encontra o município. 







Justificativa: Considerando que se passaram quase cem dias do novo mandato e, conforme consta na Lei Orgânica do município, na Seção II das atribuições do Prefeito, no artigo 69, parágrafo X, compete privativamente ao Prefeito apresentar à Câmara Municipal até cem dias após a posse, mensagem sobre a situação em que se encontra o município.

Jambeiro 05 de abril 2021

















Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL



















Rosangela Maria Almeida Machado

Vereadora - PL









REQUERIMENTO Nº 44/2021



Vimos por meio deste, conforme regulamentado no Artigo 225, inciso VIII – informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração pública, do Regimento interno desta egrégia Casa de Leis, requerer cópia do Livro de Ordem da obra de construção da Praça de Eventos. 









Justificativa: Esta solicitação se faz necessária para que tenhamos conhecimento do andamento da obra, com base na Resolução nº 1024 de 21/08/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços.









Jambeiro 05 de abril 2021

















Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL













Rosangela Maria Almeida Machado



Vereadora - PL









REQUERIMENTO Nº 45/2021





Vimos por meio deste, conforme regulamentado no Artigo 225, inciso VIII – informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração pública, do Regimento interno desta egrégia Casa de Leis, requerer cópia do Livro de Ordem da obra de reforma que está sendo realizada no prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS). 





Justificativa: Esta solicitação se faz necessária para que tenhamos conhecimento do andamento das obras, com base na Resolução nº 1024 de 21/08/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços.





Jambeiro 05 de abril 2021













Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL















Rosangela Maria Almeida Machado

Vereadora - PL



















REQUERIMENTO Nº46/2021





Vimos por meio deste, conforme regulamentado no Artigo 225, inciso VIII – informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração pública, do Regimento interno desta egrégia Casa de Leis, requerer cópia dos processos de licitação de compra, venda de bens patrimoniais do município e de concorrência de realização de serviços. 







Justificativa: De acordo com a Lei Orgânica, na Seção II das atribuições do Prefeito, no artigo 69, parágrafo XXXI, compete privativamente ao Prefeito remeter à Câmara até quinze dias após sua realização, cópia dos processos de licitação de compra, venda de bens patrimoniais do município e de concorrência de realização de serviços.







Jambeiro 05 de abril 2021

















Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL













Rosangela Maria Almeida Machado

                                     Vereadora - PL









MOÇÃO Nº 04/2021 - Excelentíssimo Presidente, usando de nossas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, apresentamos a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES, COORDENADORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A presente Moção de Aplausos e Congratulações se justifica em face da necessidade do reconhecimento da importância desses profissionais em tempos de pandemia. A Moção é sim um gesto pequeno e simples diante da magnitude do profissionalismo dessas pessoas, mas foi uma forma que encontramos para agradecê-los pelo enorme trabalho que todos vêm realizando na condução educacional à distância. O ensino à distância se faz presente e necessário para as nossas crianças e jovens neste momento delicado. Ninguém estava preparado para uma situação como esta, mas apesar das barreiras mais diversas, é graças a esses profissionais que essa geração passará por este capítulo da história com menos prejuízo e mais aprendizado. Somos gratos aos educadores, por tanta dedicação! Eles nunca foram tão importantes. O episódio atual serve, também, para mostrar que a escola é muito mais do que um local de instrução; a escola é onde aprendemos a nos relacionar, e aprendemos uns com os outros. Entendemos que o impacto sócio-emocional do isolamento social e do confinamento prolongado será um desafio para as crianças, para os jovens, e consequentemente para as escolas, mas juntos, passaremos por tudo isso. Diante ao exposto, apresentamos à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES, COORDENADORES E DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Que, do deliberado pela Casa, dê-se ciência da presente Moção aos professores, coordenadores e diretores da rede municipal de ensino na pessoa da Luciana Gonçalves Almeida, Chefe da Seção de Educação. 



Jambeiro 05 de abril 2021









Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL









Rosangela Maria Almeida Machado

                                     Vereadora - PL





MOÇÃO Nº05/2021 - Excelentíssimo Presidente, usando de nossas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, apresentamos a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. A presente Moção de Aplausos e Congratulações se justifica em face da necessidade do reconhecimento da importância desses profissionais em tempos de pandemia. Acreditamos que a maioria de nós residimos em ambiente urbano, esse que necessita de uma constante limpeza, pois o número de resíduos gerados por cada pessoa é muito grande e, quando acumulados nas ruas, podem gerar graves problemas como enchentes, devido ao entupimento de bueiros; desenvolvimento de doenças; poluição da paisagem; contaminação do solo; formação de chorume, entre outros. Através disso, podemos perceber a importância que têm os coletores de lixo para a nossa sociedade. Sem eles, o volume de lixo encontrado nas ruas seria bem maior. Através do trabalho deles, temos a limpeza do ambiente urbano, porém, muitas vezes, o trabalho realizado por eles não é reconhecido pela população. A discriminação contra garis é sinal da falta de informação, de ignorância. Mais do que falta de civilidade, é uma estupidez, coisa de quem não tem noção da vida em sociedade, em comunidade, onde todas as funções são necessárias, úteis, indispensáveis. Uma das mais essenciais é, justamente, a dos que cuidam da limpeza das ruas da cidade. Basta imaginar, por um segundo, o que seria a vida citadina sem eles, para logo se ter uma ideia do caos, da imundície que significaria o retorno aos piores tempos das cidades medievais, com surtos constantes de pestes e outras moléstias. O profissional da limpeza, que varre as ruas é um dos símbolos vivos da modernidade, do avanço. Por isso, em tempos de pandemia, manifestamos aqui, mais do que nunca, a nossa gratidão, o nosso reconhecimento, nossa admiração e carinho para com todos eles. Muitas vezes, pais de família, que não medem esforços, ainda que expondo suas vidas ao vírus, para manter as ruas da nossa cidade limpas. Diante ao exposto, apresentamos à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. Que, do deliberado pela Casa, dê-se ciência da presente Moção aos garis da nossa cidade na pessoa do Antônio Martins, Chefe da Limpeza Urbana.



Jambeiro 05 de abril 2021





Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL





Rosangela Maria Almeida Machado

                                     Vereadora - PL



INDICAÇÃO Nº 64/2021





 Os Vereadores infra firmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que seja feito um estudo de custo para pavimentação; extensão da iluminação até a rotatória; construção de praça e playground no bairro Vila Isidoro.



Justificativa: Esta solicitação se faz necessária, uma vez que, no referido bairro existe um número significativo de munícipes que até a presente data não contam com nenhuma dessas benfeitorias citadas acima e para que tenhamos noção com relação aos custos para solicitarmos junto às esferas governamentais recursos direcionados para tais fins.





Jambeiro 05 de abril 2021

















Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL













Rosangela Maria Almeida Machado

                                     Vereadora - PL















INDICAÇÃO Nº 65/2021



Os Vereadores infra firmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que seja construída uma rampa na calçada da ponte próxima à Prefeitura Municipal.





Justificativa: Esta solicitação faz-se necessária, considerando que o degrau entre um dos lados da calçada da ponte é muito alto e diversos munícipes sofreram acidente.









Jambeiro 05 de abril 2021











Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL













Rosangela Maria Almeida Machado

                                     Vereadora - PL





















INDICAÇÃO Nº 66/2021 





 Os Vereadores infra firmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que seja construído calçamento no trajeto entre a Vila Vicentina e a “ponte do Coelho”, Rua Cel. João Franco de Camargo. 







Justificativa: De acordo com moradores, devido às curvas, o trajeto põe em dúvida a segurança de moradores do bairro e outros munícipes que praticam caminhada e/ou corrida.







Jambeiro 05 de abril 2021













Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL











Rosangela Maria Almeida Machado

                                     Vereadora - PL

















INDICAÇÃO Nº 67/2021





Os Vereadores infra firmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que seja implantado um playground infantil no bairro Jardim das Oliveiras.







Justificativa: Considerando o número significativo de crianças que residem no bairro e as exíguas atividades de lazer, faz-se oportuna esta solicitação.







Jambeiro 05 de abril 2021













Micael Henrique  da Silva  Santos,                   Alan Edson da Silva

                        Vereador - PL                                                Vereador - PL













Rosangela Maria Almeida Machado

                                     Vereadora - PL









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