materia nº 12/2024

P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
Rua Coronel João Franco de Camargo, 80,Centro - Jambeiro/SP
Tel: (12 )3978-2600 jambeiro.sp.gov.br administracao@jambeiro.sp.gov.br
FROJETODELEIN°12DE 30DEJANEIRODE 2024
DISPÕESOBREO AUMENTODAREMUNERAÇAODO
CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
CARLOSALBERTODE SOUZA, Prefeito Municipal de
Jambeiro, Estado de Sao Paulo, FAÇO SABER quea
Camara Municipal aprovae eu, nos termos da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar a
remuneraçao atribuída ao cargo de Fonoaudiõlogo,jornada de 20 lvinte) horas
semanais, para R$ 3.362,08 (tres mil, trezentose sessentae dois reaise oito
centavos).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub1icaçao, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 30 de janeiro de 2024.
CARLOSALBERTO
digital
D E ,ARLOS ALBERTODE
SOUZA:29168317972
Assinado
SOUZA:291683 7972
Dados: 2024.0J .30113J :51 -03’00’
CARLOSALBERTODE GOUZA
Prefeito Municipal
P R E FE IT U R A M U N IC IPA L D E JA M B E IR O
Rua Coronel João Franco de Camargo, 80,Centro - Jambeiro/SP
Tel: (12 )3978-2600 jambeiro sp.gov.br administracao@jambeiro.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente lei DISPÔE SOBRE O AUMENTO DA
REMUNERAÇAO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Referido projeto visa equiparar a remuneraçao atribuída ao
cargo de fonoaudiólogo para aquilo que jã e pago para psicõlogo e
psicopedagogo, todos de jornada 20 (vinte) horas semanais.
Ê importante consignar que em virtude do valor atualmente
pago, que é de R$ 2.349,26, sequer houve inscrito parao concurso publico
recentemente realizado.
Pelo exposto, solicitamos, assim,a análisee aprovação dos Nobres
Vereadores em relação a matéria proposta, em REGIME g8PECIAL DE
URGÊNCIAEM SE88ÃOEXTRAORDINÁRIA.
Aguardando de1iberaçao desta Casa e colocamo-nos à
disposiçao,e reiteramos os protestos de elevada consideraçaoe apreço.
Atenciosamente
Jambeiro, 30 dejaneiro de 2024
CARLOSALBERTODE
SOUZA:29168317972
Assinado de formad igital por
CARLOSALBERTODE
SOUZA:29T683T 7972
Dados: 2024.01.30 11 32:25 03’00'
CARLOSALBERTODE SOUZA
Prefeito Municipal
MOTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEL. JOÀOFRANCODEDASA IIGO, 80 -C EP 12.270-000 - TAM BEIRO-S P
TEf.: (01 2) 397S-2G00 EM AIL:pnijainbeiro uol.en m. br
ESTIMATIVA DO IMPACTOORÇAMENTÁRIOE FINANCEIRO
ART. 16DA LEI101/2000 - Impacto 05/2024
Tendo em vista os Projeto de Lei número 12/2024, que trata de adequaçào
salarial do cargo de Fonoaudiólogoe para que possa seranalisadoo impacto dos gastosa que
venha ocorrer parao Executivoe dar atendimentoa Legislaçãoé necessária que se realizeo
Impacto Orçamentárioe Financeiro, assim como os limites das despesas com pessoal do
município.
ES TIMATIVAS DAS DESPESAS
Basedecálculo folha — exercício de 2023
Encargos sociais
Desp. com acréscimo do cargo de Fono 1.309,07x12,50
R$ 10.099.389,24
R$ 3.029.816,77
R$ 16.363,37
ES TIMATIVA DO IMPAC TOO RCAMENTÂRIOE FINANCEIRO
Exercício de 2024
A)Superávit Financeiro em 31/12/2023
B) (+)Previsão de arrecadação para 2024
C)(=)Disponibilidade Financeira para 2024
D)Custo estimado para 2024
D/B= IMPACTOORÇAMENTÁRIO 0,03%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,02%
Exercício de 2025
Acréscimo de 5% na Folha de pagamento
A)Resultado Financeiro em 31/12/2024
B) (+)Previsão de arrecadação para 2025
C)(=)Disponibilidade Financeira para 2025
D)Custo estimado para 2025
D/B= IMPACTOORÇAMENTÁRIO 0,03%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,03%
Exercício de 2026
Acréscimo de 5% nafolha de pagamento
A)Resultado Financeiro em 31/12/2025
B) (+)Previsão de arrecadação para 2026
C)(=)Disponibilidade Financeira para 2026
D)Custo estimado para 2026
D/B= IMPACTOORÇAMENTÁRIO 0,03%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,03%
R$ 11.000.000,00
R$ 50.643.540,00
R$ 61.643.540,00
R$ 16.363,37
R$ 0,00
R$ 53.204.937,00
R$ 53.204.937,00
R$ 18.556,02
R$ 0,00
R$ 55.865.183,85
R$ 55.865.183,85
R8 19.483,82
Folha1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R.CEL.4OÀOFR ANCO DECA MA ItGO. 80 - CEP 12.270-000 — JA MBE I DO -S P
’1F 1.: tU12 j 3978-2C00 UMA I L: pinjaiaabeiro uol.com.br
DA CONFORMIDADEDOS LIMITES GLOBAISDAS DESPESAS COM PESSOAL
Exercicio de 2023:
Receita Corrente Líquida (3ºquadrimestre de 2023)
Gastos com Pessoal (3”quadrimestre de 2023)
Percentual dos Gastos limite legale realizado
Exercício de 2024:
Receita Corrente Líquida prevista para 2024
Gastos com Pessoalprevisto no ano de 2024
Gastos com Pessoaldo Projeto 12/24
Percentual dos Gastos
R$ 50.895.260,32
R$ 19.932.082,78
51,30% - 39,16%
R$ 50.643.540 00
R$ 22.723.866,88
R$ 16 363 37 R$ 22 740.230 25
51,30% -44,90%
Exercício de 2025: - com acréscimo de 5% na Folha de pagamento
Receita Corrente Líquida Prevista￾Gastos com Pessoal previsto no ano
Gastos com Pessoal— Projeto 12/24
Percentual dos Gastos
R$ 53.204.937,00
R$ 24.315.325,34
R$ 18.556 02 R$ 24 333 881 36
51,30% - 45,73%
Exercício de 2026: -com acréscimo de 5% na Folha de pagamento
Receita Corrente Liquida Prevista -
Gastos com Pessoal pfevisto no ano
Gastos com Pessoal- Piojeto 12/24
Percentual dos Gastos
R$ 55.865.183,85
R$ 25.531.091,58
R$ 19.483 82 R$ 25.550 575 40
51,30% -45,73%
PREMISSAS UTILIZADAS NOS CÁLCULOS
Para apurara receita corrente liquida do exercício de 2023 utilizamos
os dados arrecadados no “Período de janeiro de 2023a dezembro de 2023". Para os exercícios
de 2024e 2025 consideramosa receita corrente liquida lançada no PPA em vigore para 2026
empregamoso percentual de 5% tanto na RCL quanto nos gastos com Pessoal.
Na estimativa das despesas com pessoal, demonstramos o valor
apurado no terceiro quadrimestre do exercicio financeiro de 2023. Prosseguindo com os
cálculos, tomamos como base os gastos de pessoal do exercício de 2023, com percentual de
7,00% parao exercício de 2024,e 5% 2025e para 2026.
Como pode ser constatado pelos números acima, com o aumento
estimado da folha de pagamento, e,a mantero nível de receitas correntes líquidas previstas
acima,a Prefeitura Municipal estará dentro dos limites máximos da LeiComplementar 101/00.
Todas as alterações como criação de cargos, contratações, realização
de concursose quaisquer acréscimos em folha de pagamento, incIusi\le horas extras acima dos
valores que estão sendo pagos deverá ser precedido de novo impacto, para não causar
infringência da Legislação vigente.
Estamos alertandoo Gestor,o Procurador Jurídicoe o Controle Interno
quanto as contrataçõese aumento na folha de pagamento, pois serão contratados servidores
pelo processo seletivoe pelo concurso em 2024e sendo assimo númerode horas extras deverá
ser reduzido acentuadamente. Outro fato muito preocupanteé que a Receita Corrente vem
diminuindo acentuadamentee caso isso seja contínuo temos que tomar providências urgentes
que jáconstam na LDO.
Folha?
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Informamos que as despesas com a contratação de serviços utilizado
através do Consórcio Três Rios não sâo computados como despesas de pessoal, poisa
Legislação vigente ainda não considera tais contratações como despesas de pessoal, sendo
assim caso esta Legislação seja modificada em sua interpretação o Município terá que se
adequaraos Índices legais. „ , A D
‹AR
VAL
HO tn^%c*c/n r*u " ’” ‘**
PINTO04396009879 ^I"
T
O.043
960
09879
oaaos 7o24.o1.3od 1.3G.17 -o3’oo’
ANA MARIADE CARVALHOPINTO
C ontadora — CRC 1SP 140.958-O-0
DECLARAÇÃO
Para fins do dispositivo no art. 16 da lei complementar federaln 101/2000, declaramos que as
despesas decorrentes do evento correrão por conta das dotações orçamentárias especificas,
que são suficientes às necessidades de empenhamento parao exercício, havendo adequação
orçamentáriae financeira no orçamento aprovadoe compatibilidade com o plano plurianuale
açãogovernamentale com a lei de diretrizes orçamentárias.
Jambeiro, 30 de janeiro de 2024.
CARLOSALBERTO DE ^“’•d
°^°’°’ °"' '•' °”^"‘°^
AL8 ERTOOU SOUZA291683I F9Z2
SOUZA:29 16831 7972 Oados 2024.01.30 11-414S 03 00'
CARLOSALBERTODESOUZA
Prefeito Municipal
ANA MARIADECARVALHO
PINTO:04396009879
Ass!n adod e forma d ig\t al por V Á
ANA MARIADECARVALHOPINTO
Contadora — CRC 1SP 140.958-O-0
Folha3
Ah ECO 1
EMPREGOSP LBLICOSDECARÁTERPERMANENTE
OEMOMINA O
AGENTEADM INISTRATIVO
AGENTEADMINISTRATIVOPROCON
AGENTE DEVIGIŁÂNCIA EM SAÜDE
AJUDANTEGERAL
ALMOXARIFE
ASSESSOR GERALDO CRAS
ASSISTENTE SOCIAL
AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
ATENDENTE
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL
AUXILIAR COZINHA
AUXILIAR ENFERMAGEM
BIBLIOT£CÁRIO
BORRACHEIRO
BRAÇAL
CARPINTEIRO
CONTADOR
COVEIRO
D£NTISTA - 20 HORASSEMANAIS
DIRETOR DECONTROLE INTERNO
ELETRICISTA
ENCARREGADO RECURSOS HUMANOS
ENCARREGADO DASEÇÃODECADASTROE TRIBUTOS
ENCARREGADO ARTESANATO
ENCARREGADO COZINHA
ENCARREGADO DEOBRAS
ENCARREGADO PADARIA
ENFERMEIRO
ESCRITURÁRIO
FARMACËUTICO- 40 H/S
FISIOTERAPEUTA- 30 HORASSEMANAIS
FISCAL DE POSTURASE ESTÉTICA URBANA
tISCA.L DE TRIBUTOSE R£N0AS
fiONOAUDIÓŁOGO- 20 HORASSEMANAIS
GARI
INSPETOR DE ALUNOS
INSTRUTOR DE FANFARRA
LANCADOR
MECÀNICO
MECÂNICO DEMAQUINASPESADAS
MtD1CO- 20 HORA$SEMANAIS
MËDICO PLANTONISTA
MEIOOFICIALPEDREIRO
MONITORESCOLAR
MOTORISTA
NUTRICIONISTA - 30 HORASSEMANAIS
OFICIALAOMINISTRATIVO
NBDEVAGAS SAŁÁRíOATUAL "”" “ S MRiocolVi 8EAJuSrr
15 R$ 2.020,8J R$ J41,46
RS 2.020,81 RȘ J4J,46
8 R$ 1.86ï,84 R$ 130,33
45 R$ 1.339,95 R$ 93,80
2 R$ 2.020,81 R$ y4î,46
R$ 3.142,13 RŞ 219,95
2 R$ 3.142,13 R$ 219,95
2 R$ 1.417,05 R$ 99,19
8 R$ 1.339,95 R$93,80
8 R$ 1.339,95 R$93,80
10 R$ 1.339,95 R$ 93,80
9 R$ 1.86L,84 R$ 130,33
8 R$ 3.240,18 R$ 226,81
8 R$ 1.66^+,39 R$ 116,51
50 R$ 1.339,95 R$ 93,80
8 R$ 1.623,53 RŞ 113,65
! R$4.500,00 R$ 315,00
2 R$ 1.620,40 RS 113,43
8 R$ 5.ï87,33 R$ 363,11
R$ 5.778,25 R 404,48
2 R$ 2.365,68 R$ 165,60
8 R$ 3.142,13 R$ 219,95
R$ 3.142,13 R$ 219,95
R$ 2.193,32 R$ 153,53
2 R$ 2.193,32 R$ 153,53
8 R$ 2.192,28 R$ î53,46
8 RB 2.193,32 R$ 153,53
8 R$ 6.445,53 R$ 451,19
8 R$ 1.762,06 R$ 123,34
2 R$ 4.189,88 R$ 293,29
2 RS 4.435,92 R$ 310,51
l R$ 3.142,13 RS 219,95
2 R5 3.ł4*,13 PS 2J9,95
8 R$ 2.349,26 RŞ 0,00
8 R$ 1.339,95 R$ 93,80
15 R$ 1.339,95 R$ 93,80
1 R$ 1.897,42 RȘ 132,82
8 R$ 3.142,13 RS 2î9,95
2 RS 2.362,49 R$ 165,37
8 R$ 3.658,55 R$ 256,10
8 R$ 7.860,03 R$ 550,20
7 R$ 8.345,05 R$ 584,15
2 R$ 1.339,95 R$ 93,80
2 R$ 1.339,95 R$ 93,80
29 R$ 2.193,32 R$ 153,53
* R$ 3.293,36 R$ 230,54
* R$ 2.587,62 R$ 181,13
R$ 2.162,27
R$ 2.262,27
RŞ 1.992,17
R$ 1.433,75
R$ 2.162,27
R$ 3.362,08
R$ 3.362,08
R$ 1.516,24
R$ 1.433,75
R$ '1.433,75
R$ 1.433,75
R$ 1.992,T7
RB3 466,99
RŞ 1.780,90
R$ 1.433,75
R$y 737,18
R$ 4.815,00
R$ 1.733,83
R$ 5.550,44
R$ 6,:t82,73
A$ 2.531,28
R$ 3.362,08
R$ 3.362,08
R$ 2.346,85
R$ 2.346,85
R$ 2.345,74
R$ 2.346,85
R$ 6.896,72
R$ 1.885,40
R$ 4.483,17
R$ 4.746,43
R$ 3.362,08
eS 3.362,08
R$ 3.362,08
R$ 1.433,75
R$ 1.433,75
R$ 2.030,24
RȘ 3.362,08
A$ 2.527,86
R$ 3.914,65
R$ 8.410,23
R$ 8.929,20
R$ ?433,75
R$ 1.433,75
R$ Z.346,85
R$ 3.523,90
Rg 2.768,75
OFICIAL DE ESCOLA
OPERAOOR DEMĂQUINAS PESADAS
OPERADOR DEMÁQUINAS DECOPTE
OPERADOR DEROLOCOMPACTADOR
PADEIRO
PEDPEIRO
PROCURADOR MUNICIPAL- 20HORASSEMANAIS
PS1CÓLOGO 20HORASSEMANAIS
PSICOPEDAGOGO- 20 HORASSEMANAIS
SECRETĂRIO - CONSELHOTUTELAR
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO DE ESCOLA
SŁCRETÁRIOJSM
TÉCNICO DE ÁUOIOE VIDEO
TÉCNICO AGRİCOLA
TÉCNICO DE EDUCAÇÄO FÏSICA - 30 H/S
TI CNICO DESEGURANÇA DO TRABALHO
TRATORISTA
VETERINÁRIO - 40 HORASSEMANAIS
VIGILANTE
D6NOMINAÇÄO
Agente Comunitário de Sa úde (40H)
Auxiliar deE nfermagem (40H)
Dentista (40H)
Enfermeiro (40H)
Médico (40H)
3 R$ 2.020,76
8 R$ 2.710,85
R$ 1.786,35
2 R$ 2.711,85
* R$ 1.589,40
10 R$ 2.193,32
! R$ 6.908,44
R$ 3.142,ã3
1 RB 3.142,13
1 R$ 1.762,01
1 RS 3.142,13
3 R$ 3.142,13
R$ 1.762,01
8 RS 2.473,38
1 R$ 2.193,32
6 R$ 2.883,35
1 R$ 3.164,19
7 R$ 1.664,39
1 R$ 5.816,02
t0 R$ L.800,00
RB 141,45
R$ 189,76
R$ 125,04
RS 1B9,76
R$ 111,26
R$ 153,53
R$ 483,59
RȘ 219,95
P$ 219,95
R$ 123,34
R$ 219,95
R$2 19,95
R$ 123,34
R$ 173,14
R$ 153,53
R$ 201,83
R$ 221,49
RS 116,51
RŞ 407,12
RȘ 126,00
RŞ 2.162,21
RB 2.900,61
R$ 1.9\1,39
R$ 2.900,61
R$ î.700,66
R$ 2.346,85
R$ 7.392,03
R$ 3.362,08
R$ 3.362,08
R$ 1.885.35
RS 3.362,08
RB3 362,08
R$1 885,35
R$ 2.646,52
R$ 2.346,85
R$ 3.085,18
R$ 3.385,68
R$ 1.780,90
R$ 6.223,14
R$ 1.926,00
SALÁRIO ATUAL
1S R$ 2.824,00 Correçäo feita por lei propria
* R$ ï.861,84 R$ 130,33 R$ 1.992,17
2 R$ 6.855,63 R$ 479,89 R$ 7.335,52
8 R$ 6.445,53 R$ 45 1,19 R$ 6.896,72
2 RŞ 14.735,11 R$ 1.03t,46 R$ 15.766,57
DENOMINAĘÂO
Assessor Administrativo de Merendae Cozìnha Pìloto
Assessor de Compras
Assessor de Fisa liza ao e AcompanhamentodeObras Publica
Assessor deI mprensa, Comunicaçäoe Cerimonial
Assessor de Manutençäo deÁreasP ublicase P atrimônio
Assessor de Transportere Remoçöesem Saúdee de Urgência
Assessor Técnico Juridicoe de legislaçăo
Assessor de controle de frotas, transportede mobilidade urbana
ChefedeGabinete
Diretor Ad ministrativo das Unidades Básicas de Saúdee Vigilância
Sanitárïa
Diretor Admintstrativo de Cadastro Trİbutárioe P osturas
Djretor Administrativo de Planejamentoe ObrasP úblicas
Diretor de Assistência Social
Oiretor de Compras, Materiaise Logística
Diretor de Licitaçõese Cantratos
SALARIOCOM
NB DE VAGAS
ATUAL
RŞ2.845,16
1 R$ 2.845,16
1
R$ 2.845,16
1 R$ 2.845,16
1 R$ 2.845,16
RS î99,î6
R$ 199,16
R$ ł99,16
RŞ 199,16
R$ 199,16
RS 2.845,16 Rfi 199,16
RS 2.845,16 R$ 199,16
R$ 2.845,16
R$ 5.025,03
1
R$ 3.740,00
R$ 3.740,00
RS 3.740,00
R$ 3.740,00
1 R$ 3.740,00
R$ 3.740,00
R$ 199,T6
R$ 351,75
RB 261,80
R$ 261,80
R$ 261,80
R$ 261,80
R$ 261,80
R$ 261,80
R$ 3.044,32
R$ 3.044,32
R$3 044,32
R$ 3.044,32
RŞ 3.044,32
P$ 3.D44,32
R$ 3.044,32
R5 3.044,32
RS5.376,78
R$ 4.001,80
R$ 4.001,80
R$ 4.001,80
RS 4.001,80
RŞ 4.00T,80
R$ 4.00î,80
Diretor de Planejamento Administrativo de Eventos Culturais,
Turismo, Esponee Lazer
Diretor de Recursos Humanos
Diretor de Serviço Munîcipais
Direfor de Suprimentose Almoxarifado
Diretor de Transporte
Secretário Municipal de Administraçăo
Secretàrio Municipal de Agrïculturae Pecuária
Secretårio Municipal de Assistência Social
Secretàrio Munïcipal deA ssuntosJ urídicos
Secretario Munïcipal de Culturae Turismo, Esportee Lazer
Secretario Municipal de Łducaçäo
Secretario Municipal de Fînanças
Secretàmo Municipal de MeioAmbiente
Secretário Municipal de Obrase Planejamento
Secretário Municipal de Saúde
Sub- Secretário Municipal de Educaçäo
R$ 3.740,00 R$ 261,80
R$ 3.740,00 RŞ 261,80
1 R$ 3.740,00 RŞ 261,80
1 R$ 3.740,00 R$ 261,80
1 RȘ 3.740,00 R$ 261,80
1 R$ 6.28t,29 R$ 439,69
1 R$ 6.281,29 RȘ439,69
1 R$6.281,29 R$ 439,69
1 RŞ 6.281,29 RB 439,69
1 R$ 6.28î,29 R$ 439,69
î R$ 6.28J,29 R$ 439,69
1 R$ 6.281,29 R$ 439,69
1 RR 6.281,29 R$ 439,69
1 R$ 6.28L,29 RŞ 439,69
R$ 6.281,29 RȘ 439,69
R$ 5.025,03 R$ 35L,75
CARGOSDENATUREZATRAN5ïTÓRIA - LEIMUN!CIPAL1748, DE 08 DE DEZEMBRODE201$.
DENOMINAÇÂO
Agente de Combate asEndemias
DčNOMINAÇÃO
N"DEVAGAS
SAŁAAIOCOM
ATUAL
2 R$ 2.824,00
Controlador de Estoque da Cozinha
Coordenador deServiços Gerais
MembrodaComissäo de Procedimento Aóministrativo
MembrodaDefesa Civil
Orientador do Polo UNIVESP
Ouvidor
Ouvidor da Saúde
№ DE VAGAS
| 1 R$
I I88
| 3 lR$
| 6 )RŞ
1 1 IBM
1 |R$
| 1 )R$
INDiCEDE
REAJUSTč 7N'
R$4.001,80
Rg 4.001,80
RB 4.001,80
R$ 4.001,80
R$ 4.00L,80
R$ 6.7 20,98
R$ 6.720,98
R$ 6.720,98
R$ 6.y20,gg
RS 6.720,98
R$ 6.720,98
R$ 6.720,98
R$ 6.720,98
R$ 6.720,98
R$ 6.720,98
R$ S.376,78
SALARIOCOM REAJUSTE
Correçäo feïta por leî propria
GRATIFICAÇÃO
0 be.Aoexo IVincluí‹lo peIa Lei1 8-t2 iJe fi7 de J un ho de 2lł1ß:aI terado peIa I.ei 19 12 de 01 de ï a embrode2019.
477,92
477,92
477,92
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