| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Rua Alameda Dr. Renato Toledo de Mira, e dá outras providencias. Eu Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei; Artigo 1º - Será denominado Rua Alameda Dr. Renato Toledo de Mira, com 350 metros de comprimento e 7 metros de largura. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Sala “Major Gurgel”,04 de novembro de 2024. |
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Leitura do expediente da 16a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 35a Legislatura de 06/11/2024 MATERIAS: PROJETO DE LEI Nº49 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024- Dispõe sobre denominação de Rua Alameda Dr. Renato Toledo de Mira, e dá outras providencias. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 -“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO/SP. INDICAÇAO INDICAÇÃO N.º66/2024 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229, 230, do Regimento Interno desta Casa de Leis, indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza,, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza que seja com urgência o tapa buraco na rua Professor Júlio de Paula Moraes atrás do mercadinho Sala “Major Gurgel”,04 de novembro de 2024. CORRESPONENCIAS DIVERSAS: OFICIO CG. C. DER Nº 1538/2024 – TC - 004148/989/22 REF: AS CONTA DA PREFEITURA EXERCÍCIO DE 2022 ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA CONFORME ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DISCUSSAO E VOTAÇAO: PROJETO DE LEI NÚMERO 44 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 47, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 -“Dispõe sobre a criação do benefício denominado “cesta de natal” aos servidores públicos municipais”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - Concede o título de Cidadão Honorário Jambeirense ao Sr. Yan Lopes de Almeida - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 - Concede o título de Cidadão Honorário Jambeirense ao Sr. JOEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA ,