materia nº 8/2023

Rua Cel. João Franco de Camargo, nº 80, 1º Andar, Jambeiro-SP – C.E.P 12.270-000
Telefone: (012) 3978-1321 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E J A M B E I R O
A S S E S S O R I A J U R Í D I C A
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Cria a GALERIA LILAS na Câmara 
Municipal de Jambeiro”.
Eu, Rosangela Maria Almeida Machado no uso de minhas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de 
Leis, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente da Câmara 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada na Câmara Municipal de Jambeiro a GALERIA LILÁS, que consiste num 
espaço reservado para mural de fotos de Vereadoras de todas as legislaturas, com o 
objetivo de resgatar a história das mulheres parlamentares no Legislativo de Jambeiro.
Art. 2º A GALERIA LILÁS ficará localizada ao fundo do Plenário, com as fotos das 
Vereadoras dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando abaixo de 
cada uma a identificação e o período de atuação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala “Major Gurgel”, aos 20 de outubro de 2023.
Rosângela Maria Almeida Machado
Presidente da Câmara
Rua Cel. João Franco de Camargo, nº 80, 1º Andar, Jambeiro-SP – C.E.P 12.270-000
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E J A M B E I R O
A S S E S S O R I A J U R Í D I C A
Justificativa
O objetivo desta propositura é abrir um espaço físico para expor e manter o acervo 
histórico das vereadoras que ocupam e ocuparam uma cadeira na Câmara Municipal de 
Vereadores de Jambeiro, exercendo seu papel transformador na sociedade
JUSTIFICATIVA
Com meus cumprimentos encaminho para a nossa apreciação o projeto de 
Resolução nº 07/2023. Se trata apenas de uma atualização, alterando o estágio de “nível 
técnico profissionalizante”, para apenas nível técnico.
Certos de que a proposta atende o interesse público, aguardamos com brevidade a 
apreciação e a aprovação de mais este projeto de Resolução.
Confiantes no apoio dos Senhores.
Atenciosamente.
Rosângela Maria Almeida Machado
Presidente da Câmara
Registrado na Secretaria e Expediente e publicado na Portaria Municipal na mesma data.