materia nº 1/2022

jaf CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADODESÃOPAULO
RESOLUÇÃO Nº01. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A
LEGISLATURA 2025/2028.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o presidente da câmara promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e
Presidente da Câmara para o mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de
. dezembro de 2028.
Art. 22- Os Vereadores e Presidente da Câmara receberão subsídio mensal
fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, prêmio,
abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Art. 32- Os Vereadores farão jus, à percepção de subsídio mensal fixado na
importância de R$ 2.936,10 (dois mil novecentos e trinta é seis reais e dez centavos).
Art. 4º - O Presidente da Câmara fará jus, à percepção de subsídio mensal fixado
na importância de R$ 3.545,12 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e doze
centavos).
Art. 5º — Esta resolução entrará em vigor aos 1º de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2028.
Sala “Major Gurgel”, aos 16 de fevereiro de 2022.
Henrique Garcia de Alencar
Vereador
Rua Coronel João Franco de Camargo, 80, 1º andar, Centro, Jambeiro/SP
Tel.: (12) 39781321 39781466 e-mail: parlamentar(0 camarajambeiro.sp.gov.br