| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N-° 1425 DE 27 DE MAIO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro uol.com.br LEI Nº 1453 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS | E Il DA LEI MUNICIPAL Nº 1425 DE 27 DE MAIO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte: ARTIGO 1º - Os Anexos | e Il, de que tratam a Lei Municipal nº 1425 de 27 de Maio de 2009, ficam substituídos pelo anexo le Il, que fazem parte integrante da presente Lei. ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios, constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Jambeiro, 19 de Novembro de 2009. f N | Carlos Albérto dé Soúza Prefeito po tinto J | Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 19 de Novembro de 2009. Angélica Aparecida Idalino Oficial Administrativo TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP EMAIL: pmjambeiro uol.com.br Da ANEXO | EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$ | Ajudante Geral 39 478,50 | Almoxarife 2 594,00 | Assistente Social 2 1.402,50 Auxiliar de Consultório Dentário 2 632,50 Atendente | 8 478,50 Auxiliar de Cozinha | 10 478,50 Auxiliar de Enfermagem 7 831,05 Bibliotecário 1 632,50 Borracheiro 555,50 Braçal 70 478,50 Carpinteiro E 1 671,00 Coveiro 2 478,50 Dentista — 20 horas semanais 5 2.315,39 Diretor de escola | dl 2.601,48 | Eletricista | 1 1.056,00 | Encarregado de Recursos Humanos 1 1.402,50 Encarregado da Seção de Cadastro e Tributos 1 1.402,50 Encarregado de Artesanato 3 478,50 Encarregado de Cozinha 2 979,00 Encarregado de Obras 1 671,00 | Encarregado de Padaria 1 517,00 Enfermeiro 2 2.876,99 Escriturário | 5 555,50 Escriturário Il 2 577,50 Escriturário III 1 786,50 Farmacêutico 1 1.402,50 Fisioterapeuta — 30 horas semanais 1 1.980,00 Fiscal de Tributos e Posturas . 2 1.402,50 Fonoaudiólogo — 20 horas semanais 1 980,00 Mm Inspetor de Alunos 8 517,00 Gari 06 478,50 Lançador 1 1.402,50 | | Mecânico . 2 1056,00-—1—| TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP EMAIL: pmjambeiroQuol.com.br Médico — 20 horas semanais 3 3.508,36 Meio Oficial Pedreiro 2 517,00 Monitor Escolar 2 478,50 Motorista 10 654,50 Motorista | 10 555,50 Motorista Il 15 632,50 Motorista Ill E 6 709,50 Motorista IV 10 979,00 Nutricionista — 20 horas semanais ! 980,00 Oficial Administrativo 1 1.155,00 Oficial de Escola 3 555,50 Operador de Máquinas Pesadas 6 1.210,00 Operador de Máquinas Leves 1 709,50 Padeiro 1 709,50 Pedreiro | 5 555,50 Pedreiro II 5; 671,00 Pintor 1 671,00 Procurador Municipal — 20 horas semanais 1 2.260,39 Professor de Educação Infantil 12 1.065,88 Professor de Ensino Fundamental | 33 1.268,07 Professor de Ensino Fundamental II 33 8,45 h/aula Professor Fundamental Suplência 3 863,50 Psicólogo — 20 horas semanais 1 1.402,50 Psicopedagogo — 20 horas semanais 1 1.402,50 Secretário | 1 1,402,50 Secretário de Escola | 3 1.402,50 Secretário JSM t 671,00 Técnico de Educação Física 2 1.287,00 Técnico Agrícola 1 979,00 Tratorista | E 632,50 f Tratorista Il 2 709,50 Veterinário — 40 horas semanais 1 E 2.596,00 Vigilante 8 478,50 o w PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiroQ uol.com.br PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$ Agente Comunitário de Saúde (40H) is + 520,63 Auxiliar de Enfermagem (40H) 5 831,05 Dentista (40H) | 2 3.060,04 Enfermeiro (40H) 2 2.821,99 Médico (40H) Ê 2 6.577,07 ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$ Assessor Assistência Social i 1.402,50 Assessor Clínico Veterinário 1 2596,00 Assessor de Administração | 5 748,00 Assessor de Administração Il 5 786,50 Assessor de Administração III E 5 902,00 Assessor de Direção Escolar 2 1.787,50 Assessor de Gabinete 1 1.056,00 | Assessor Especial de Manutenção 1 1.210,00 Assessor do Núcleo de Artes Populares 1 517,00 Assessor do Núcleo Musical 1 1.056,00 Assessor Pedagógico 4 1.595,00 Assessor Educacional 2 1.980,00 Assessor Técnico de Esportes 2 979,00 Assessor Técnico Legislativo 1 1.595,00 | Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1 759,00 Coordenador do Setor de Ambulâncias 1 759,00 Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1 1.595,00 Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1 1.270,00 Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 1.270,00 Chefe da Seção de Administração 1 1.595,00 Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos 1 2.596,00 Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 1.056,00 Chefe da Seção de Cadastro e Tributos 1 1.595,00 Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 1.595,00 Chefe da Seção de Agricultura, Abast e Meio Ambiente 1 2.596,00 | Chefe da Seção de Esportes e Lazer 1 1.595,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ; R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 - CEP 12.270-000 - JAMBEIRO - SP Sea TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiroQuol.com.br ge O Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 1.595,00 Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1 1.595,00 Chefe da Seção de Recursos Humanos EE , 2.329,25 Chefe da Seção de Serviços Municipais no 1 1.595,00 Chefe da Seção de Finanças E 2.329,25 | - Chefe de Gabinete do Prefeito 1 2.329,25 | ; Chefe da Seção de Educação 2172,50 a | Chefe da Seção de Obras 1 2.596,00 | : Chefe da Seção de Saúde 2.172,50 | Á Chefe da Seção de Transportes 1.595,00 | Diretor de Escola 2 1.980,00 . J Fil N 5