norma nº 2/2010

Câmara Municipal de Jambeiro
Estado de São Paulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 — Fone ax (12)3978.1321- CEP 12.270-000 — Jambeiro - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 16 de Setembro de 2010
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, relativas ao exercício de 2008.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de suas
atribuições legais Faz Saber que o Plenário desta Camara Municipal aprovou e ela promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de
Jambeiro, referente ao exercício de 2008, tendo em vista, que somos favoráveis ao Parecer prévio
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo,que aprova as contas em epígrafe.
Artigo 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação;
Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Sala “Major Gurgel”, aos 16 de Setembro de 2010
RONILDO APARECIDO TEIXEIRA
PRESIDENTE
DULCE o Mm VIEIRA VILELA És CASSIANO
E "RIA GERAL SECRETÁRIO ADJUNTO