norma nº 1461/2010

.‹ , j, P R E F E IT U RA M U N IC IP A L D E ] A M B E I R O
LEI 1461 DE4 DE FEVEREIRO DE 2010.
DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALÀ LOA 2010,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS —LDO2010E
NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DEJAMBEIRO.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipa! aeJ AMBEIRO,
Estaao ae Sõo Paulo, FAZ SABER one a Cômara Municipal aprovoue elesancionae
promulgaa seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizadoo Executivo Municipal o proceaerõ aDertura ae Créaito Especial
atéo limite estaDe!eciao para cadaaotaçüo,nosmoldes dos artigos4I, II, 42 e 43 aa Lei
4.320/64, sob as seguintes classificarôese fontes ae recursos
Crédito Aberto
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÀO
UNIDADE EXECUTORA: 04.02 SETOR DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE —2.009 — MANUTENÇÀO DO SETOR— FUNDEB -40P
227—3.3.90. 8.00.00.00.02.262— Auxílio Financeiro a Estudantes
PROJETO/ATIVIDADE —0.004 — PRECATÓRIOS —FUNDEB -40%
R$ 5.000,00
228 - 4.6.90.71.00.00.00.02.262 — Principal aa DiviÓa ContratualR esgotado R$ 32.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE —2.012—MANUTENÇÃO DO SETOR
22s- 3.3.so.1 4.oo.oo.oo.of.21o — Diórias — Pessoal Civil rm e.ooo,oo
230 — 3.3.90.39.00.00.00.OU.210— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juriaica R$ 10.000,00
ÓRGÀO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.06 SETOR DE ENSINOMÉDIO
PROJETO/ATIVIDADE —2.015 — MANUTENÇÃO DO SETOR
231- 3.3.90.39.00.00.00.OU.230— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríaica R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÀO
UNIDADE EXECUTORA: 04.07 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
PROJETO/ATIVIDADE —2.016 — MANUTENÇÀO DO SETOR
232—3.3.90.18.00.00.00.01 .230 — AuxJio Financeiro a Estudantes
ÓRGÃO: 05 SERVIÇOS DESAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE — 1.008 — INVESTIMENTOS DO SETOR
233— .90.11.00.00.00.02.300— ODrase !nsta!ações
234 — 4.4.90.52.00.00.00.02.310 — Equip.e bateria! Permanente
PROJETO/ATIVIDADE —2.017 — MANUTENÇÃO DO SETOR
R$ 6.000,00
R$ 5000,00
B$ 5000,00
235 — 3.3.90.39.00.00.00.02.300 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Ju ica R$ 5.000,00
236 — 3.3.90.39.00.00.00.02.310 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juríaica R$ ô.000,00
PROJETO/ATIVIDADE —2.018— MANUTENÇÃODOSETOR - PSF
237 - 3. .90.1 .00.00.00.01 .3 0 — Vencimentose Vant. Fixas- Pe soal Civil R$ 100.000,00
238 - 3.1.90. 1.00.00.00.01.310— ODrigaçõesPatronais
ÓRGÃO: 06 SERVIÇOS
R$ 20.000,00
DE PRÕ OÇÀOSOCIAL
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E]A MBEÍRO
UNIDADE EXECUTORA: 06.01 FUNDOMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE — 1.010— INVESTIMENTOS DO SETOR
239- 4.4.90.51.00.00.00.01.510— Obrase Instalações
PROJETO/ATIVIDADE -2.020— MANUTENÇÃO DO SETOR
R$ 0.000,00
240 - 3.3.90.36.00.00.00.02.500— Outros Serv. Terceiros — Pessõa Fisica R$ 5.000,00
óRcão: o8 sERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DESERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE — 1.013 — INVESTIMENTOS DO SETOR
241- 4.4.90.51.00.00.00.05.130— Obrase Instalações
PROJETO/ATIVIDADE —2.023 — MANUTENÇÃODO SETOR
R$ 10.000,00
242 - 3.3.90.36.00.00.00.05.130— Outros Serv. Terceiros — Pessoa Fisica R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURAE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.02 SETOR DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE —2.027-MANUTENÇÃO DO SETOR
243- 3.3.90.14.00.00.00.01. 10 — Diórias — Pessoal Civil R$ 3.000,00
ÓRGÂO: 10 SERV1ÇOSDEESPORTE,CULTURAETUR|SMO
UN|DADEEXECUTORA: 10.02 SETORDECULTURA
PROJETO/AT|VlDADE -1.017-|NVEST|MENTOSDOSETOR
244—4.4.90.51.00.00.00.02.100— Obrase Instalações R$ DO.000,00
óRGãO: ou sERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
UNIDADE EXECUTORA: 07.01 S.E.R.ME OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE —Transferênciasa Consórcio Municipal
245—3.3.71.41.00.00.00.01.110— Contrib. — Transf.a C onsórcios Públicos R$ 231.000,00
2
Art. 2º -O presente Crédito Especial seró coberto com os recursos
provenientes do Superóvit Financeiro do exercício anterior nos termos dos artigos 42e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cadaitem desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarÕo obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceaera abertura ao Crédito Especial, nos termos dos artigos 42e 43 da
Lei4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional seró incluído na programaçõo das
ações contidas no PPA — Plano Plurianuale na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentórias do
presente exercício.
Art. 4º -A presente lei ntra em vigor na data de sua publicaçõo,
revogadas asdisposições em contrório.
Registradae Publicada no Setor
Jamb iro,&4 üe Fevereiro de 20]0.
Prefeito M ic al
de Administraçõo Publico Municip aos4d evereiro e 2010.
Caroline aria Gonç lves Simões
C ele Ôe Gabi ete