norma nº 1465/2010

P R E F E IT U RA M U N I CIP A L D E J AN B E IR O
Estado de Sáo Paulo
DRE LEI NÚMERO1465 04 M DE 2010
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DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METASE OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013)E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO -
EXERCÍCIO DE2010.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
Sõo Paulo, FAZ SABER quea Cômara Municipal aprovoue elesancionae promulgaa
seguinte lei:
Art. J° - Fica autorizadaa abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal atéo limite estabelecido para cadadotaçõo, nosmoldes dos artigos 41, II, 42 e
43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificaçõese fontes de recursose respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
UNIDADEEXECUTORA: 07.01 S.E.R.ME OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE—] .012— INVESTIMENTOS —Tesouro
167- 4.4.90.52.00.00.00-01.110 - Equipamentose Material Permanente R$ 170.000.00
dee Anul ào o o
ÓRGÃO: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA: 03.02 SETOR DE DÍVIDA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE—0.003— Encargos Especiais - Tesouro
42 -4.6.90.71.00.00.00-01.110— Principal da Div. Contratual Resgatada R$50.000,00
ÓRGÃO: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEáã
UNIDADE EXECUTORA: 07.01 S.E.R.ME OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE—2.022— OUTRAS DESPESAS CORRENTES—Tesouro
173- 3.3.90.39.00.00.00-01.110 - Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
Art. 2º -O presente Crédito Adicional sero coberto com os recursos provenientes de
anulaçôo total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposiçôo nos
termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item de
transposiçõo desta Lei.
Arf. 3º -O presente Crédito Adicional alteraa LOA e seró incluído na
programaçõo dasações contidas na LDO do presente exercícioe no PPA vigente.
Ax. 4
o_
A presente lei entra em vigr data de sua publicaçõo,
revogadas asdisposições em o.
JAMBERO,0 M çod 2 10.
O SOU
efeito un °
Registradae Publicada no Setorde AdministraçÕo Publica Mun ipal aos 4 e Marçode 2010. ‘
Caroline ana Gonçalves Simoes
C ele de Gabinete