norma nº 2038/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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LEI Nº 2038 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal “Maria Aparecida dos Santos”, e
dá outras providencias.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro Estado de São
Paulo, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do inciso HI do artigo 69 da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a presente Lei.
Artigo 1º - Será denominado Estrada Municipal “Maria Aparecida dos Santos”,
com 600 metros de comprimento e 7 metros de largura, tendo início no KM1 + 700 da Estrada Municipal
Desembargador Dr. Décio Mendes Pereira, chegando a propriedade do Sr. Rubens Porto, ponto final da
estrada, conforme memorial descritivo em anexo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
beiro, 26 de abril de 2022.
SOUZA