norma nº 1486/2010

P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A M B E IR O
R. CEL. JOÂO FRANCO DECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP
TEL: (012j 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
EI N 486 E 6 E L O DE 2010
“ DE spõe e oó:se ze yogaç:ão da Lei Nun í capa1
n" . 323 de 4 de eet embzo de 200 7”.
CARLOSALBERTO DESOUZA, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas
conferidas pela LeiOrgânica Municipal;
Faço saber quea Câmara Municipal de Jambeiro aprovoue eu
sancionoe promulgoa presente lei, nos seguintes termos:
ARTIGO1 . Fica revogadaa LeiMunicipaln 1.323, de 14 de setembro
de 2007, que autorizouo Poder Executivo Municipala alienar, por doação,à empresa
Ferramentaria Moderna Ltda, o imóvel com uma área total de 1 1.831,66 m
2
(onze
mil oitocentos e trinta e um metrose sessenta e seis centímetros quadrados), a
saber: Inicia-se no marco 207 do levantamento geral da Fazenda Santa Barbara,
cravadoj untoa um córrego na linha de divisa com a legatária Marietta Magdalene
Koldee á rea D2, daí segue pelo córrego no seguinte azimutee respectiva distância:
172 28’ — 23,43m (vinte três metrose quarentae três centímetros) atéo marco
207g
; agora confrontando com o casal Peter Eugen MoIIe Lílian Wysling MoII continua
no sentido contrario ao das ág uas nos seguintes azimutese respectivas distâncias:
173 38’ — 96,73m (noventae seis metrose setentae três cen etros); 176 38’ -
146,99m (centoe quarentae seis metrose noventae nove centíme os) até um
ponto denominado Ponto A, daídefleteà direitae seg ue em linka reta atée contrara
Rua Vereador Rodolpho Alberto Wysling, daí segue confr » com a Rua Vereador