norma nº 332/1970

Ofício N.°---
E s T A D O D E s A O P'A /L O
Em de üe 198
A S S U N T O :
II n° 332
DE 25 DS ifOV t RO DE 1970
Dispoe sobre autorizagao para estabelecer convenio
com a Secretaria da Beceíta FeeJeral.
f0Sil IEZXEIRA DUARTE, Prefeito Nun1e1pa1 de banheiro,
usando das atribulçoes que lhe sao coMeridas por Le1;
FA2 SúdER quea Camara l'Iun1cipa1 dec retoue eLe promu_,
gaa s eguinte Lei;
HTIGO 18 -ficaa Prereicura ao Ftunzcxpio de Jamhetro,
autorizaaaa est;abe1ecer convênio com a Seeret;aria da Receita Federal,/
vêsando a iristalaçao de nue2eo de Ossrst enciae orientalao Pisoals-NAOF
ARTIGO 2* - Esta Lei entrara ez vigor na data de sua pu
blicaçao, revogadas as dispor:tçoes em eontrarlo.
Prefeitura Municipal de Taeibelro, 29 de novembro de 1920.
JOSÉ TEULEIRA DU TE
Prefeito Wuniclpel
Registradae Publicada na Secretaria da Prefeitura tum￾cipsl de Jambeiro, aos 2> de novembro de 1970.
SElIALD0 RODRIGUES NIRA
3AREI I0