norma nº 2039/2022

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E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ati
LEI Nº 2040, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Esterlita Barreto da
Silva no Município de Jambeiro, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso Ill do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Esterlita Barreto da Silva”, o trecho com início aos 370
metros da Estrada Municipal Rui Jorge Cesar, percorrendo 200 metros, com largura de
seis metros, chegando aos 500 metros da Estrada Municipal Rui Jorge Cesar, ponto final
da estrada.
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas com
a nomenclatura “Rua Esterlita Barreto da Silva”.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 26 de Abril de 2022.