| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 2010 |
| Date | 2010-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JAMBEIRO. |
| native_id | 1071 |
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P R E F E ITU R A M U N ICIP A L D E J A M B E IR O R. CEL. JOAOFRANCODECAMARGO,80- CEP 12.270-000 - JAMBEIRO- SP TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br LEI№ 1495, DE 05 DE NOVEMBRODE2010 Dispôe sobredenominação do Distrito Industrial de Jambeiro. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Façosaber quea Câmara Municipal de Jambeiro aprovoue eu sancionoe promulgoa presente lei, nos seguintes termos: Artigo 10 - Será denominado “Distrito Industrial Governador Mário Covas”,o Distrito Industrial I, localizado na Rodovia dos Tamoios, no Bairro da Santa Bárbara, nesta cidade de Jambeiro. Artigo 2• - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigentes, suplementadas senecessário. Artigo 3º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Publicadae Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos OS de Novembrode2010. Fabiana Rios MorenoAntunes Chefe de Comunicaçãoe Imprensa