norma nº 2041/2022

Rua Coronel João Franco de Camargo, 80, Centro - Jambeiro/SP
E: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
dá Tel: + 55 12 3978-2600 jambeiro.sp.gov.br administracao(Mjambeiro.sp.gov.br
sie
LEI Nº 2041, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação de Rua Reinaldo Pereira de
Lima no Município de Jambeiro, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso Ill do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Reinaldo Pereira de Lima”, o trecho com início aos 310
metros da Estrada Municipal Rui Jorge Cesar, percorrendo 60 metros, com largura de
seis metros, chegando aos 105 metros da Rua Idalina Alves dos Santos Silva, ponto final
da estrada.
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas com
a nomenclatura “Rua Reinaldo Pereira de Lima”.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 26 de Abril de 2022.