norma nº 2042/2022

Rua Coronel João Franco de Camargo, 80, Centro - Jambeiro/SP
E: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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LEI Nº 2042, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação de Rua João Inácio Ribeiro
no Município de Jambeiro, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso Ill do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua João Inácio Ribeiro”, o trecho com início aos 115 metros
da Rua Diniz Moura de Castilho, percorrendo 125 metros, com largura de seis metros,
chegando à Rua Alberto Wysling, ponto final da estrada.
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas com
a nomenclatura “Rua João Inácio Ribeiro”.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 26 de Abril de 2022.