norma nº 2043/2022

E: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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LEI Nº 2043 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação de Rua Diniz de Moura
Castilho no Município de Jambeiro, e dá outras
providências”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprova e eu, nos termos do Inciso Ill do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Diniz de Moura Castilho”, o trecho com início aos 392
metros da Estrada Municipal Rui Jorge Cesar, percorrendo 160 metros, com largura de
seis metros, chegando à propriedade do Distrito Industrial, ponto final da estrada.
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas indicativas com
a nomenclatura “Rua Diniz de Moura Castilho”.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 26 de Abril de 2022.