| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1972 |
| Date | 1972-07-15 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DA CLASSIFICAÇÃO DA TABELA 1A E 1B DO CODIGO TRIBUTARIO |
| native_id | 1104 |
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício N.º «eu Em de de 198 ASSUNTO: LEI nº 462 DE 15 DE JULHO DE 1,972, Dispõe sobre elevação do valor da classificação da Tabela 1-4 e 1-B do (Código Tributário) JOSÉ TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro usando das atribuições que lhe saô conferidas por Lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jambeiro, decre- tou e ele sanciona a seguinte Leis ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza do, a elevar os valores das classificações da Tabela 1-A : TERRE-/ NOS URBANOS. ZONA PREÇO POR M2, A ccorercocrceceroronccccorcoe cos eees DE 2,00 PARA 3,00 Be. cecoosocccecenererecerecos 1,50 N- 2,25 "1,00 " 1,50 D pec comoorsroscororecerererara E O,95 "º 1h5 E ccconsecrorccerrorcorecorceressesa 0,90 1,35 0,85 “ 1,25 0,80 “ 1,25 0,75 " 1,15 cerererreceerecerecarea 0,70 " 1,05 ceencrrerccrrererereero 0,65 " 0,95 cencerrercerererererees 0,60 " 0,90 ceeocererercrrececceara 0,55 " 0,85 0,50 " 0,75 ceeeerererereececcaaeca o,45 “ 0,65 cococorcrar cerca secnaes "oo " 0,60 eecesercerccrereceaca cce 0,35 " 0,55 NX SISUHO NOZES 4HH Om coscscossoss coosococercrrocsoo "0,30 " O,45 "0,28 “ 0,0 escoceses corocccorsorcocsoo "0,25 ! 0,35 cocoocorocorcscocorcssacesososoesos " 0,22 H 0,30 ccoscscrcsesos "0,20 " 0,30 coscccesooos “0,18 " o,25 . "co,15 " 0,20 cscccoseseso corcococesororasos " O,12 " 0,18 cocososccosrecocrocorosecerccerssos TU O,10 ! 0,15 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ESTADO DE SÃO PAULO Fl. N$ 2 Em de de 198 Ofício N.º === ASSUNTO: JEI nº 462 DE 15 DE JULHO DE 1.972. TABELA 1-B : Casas - Por Metro Quadrado - Residencial LUXO .ococseceseseses DE 4,20 para 6,30 1º CATEGORIA " 3,00 " 4,50 2º CATEGORIA " 1,80 " 2,70 3º CATEGORIA “ 0,90 " 1,35 h9 CATEGORIA .ecoceseneraesos " 0,30 " 0,45 - Por Metro Quadrado - Comercial - ESPECIAL cocorcococororcescccccssorasos DE 3,00 para 4,50 1º CATEGORIA ..... " 1,80 " 2,90 2º CATEGORIA .. . "“ 0,90 “ 1,35 3º CATEGORIA .ececcorererecos ve! 0,40 “0,60 4S CATEGORIA .ecececereccserercrcorroeo 0,20 “0,30 ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1973, ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Jambeiro, 15 de julho de 1972, JOSÉ TEIXEIRA DUARTE Prefeito Municipal Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 15 de Julho de 1972. GERALDO RODRIGUES MIRA Secretário "AD - HOC"