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norma nº 462/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 462 / 1972
Date 1972-07-15
EmentaDISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DA CLASSIFICAÇÃO DA TABELA 1A E 1B DO CODIGO TRIBUTARIO
native_id1104

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

É PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício N.º «eu
Em de de 198
ASSUNTO: LEI nº 462 DE 15 DE JULHO DE 1,972,
Dispõe sobre elevação do valor da classificação
da Tabela 1-4 e 1-B do (Código Tributário)
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro
usando das atribuições que lhe saô conferidas por Lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jambeiro, decre-
tou e ele sanciona a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza
do, a elevar os valores das classificações da Tabela 1-A : TERRE-/
NOS URBANOS.
ZONA PREÇO POR M2,
A ccorercocrceceroronccccorcoe cos eees DE 2,00 PARA 3,00
Be. cecoosocccecenererecerecos 1,50 N- 2,25
"1,00 " 1,50
D pec comoorsroscororecerererara E O,95 "º 1h5
E ccconsecrorccerrorcorecorceressesa 0,90 1,35
0,85 “ 1,25
0,80 “ 1,25
0,75 " 1,15
cerererreceerecerecarea 0,70 " 1,05
ceencrrerccrrererereero 0,65 " 0,95
cencerrercerererererees 0,60 " 0,90
ceeocererercrrececceara 0,55 " 0,85
0,50 " 0,75
ceeeerererereececcaaeca o,45 “ 0,65
cococorcrar cerca secnaes "oo " 0,60
eecesercerccrereceaca cce 0,35 " 0,55
NX SISUHO NOZES 4HH Om
coscscossoss coosococercrrocsoo "0,30 " O,45
"0,28 “ 0,0
escoceses corocccorsorcocsoo "0,25 ! 0,35
cocoocorocorcscocorcssacesososoesos " 0,22 H 0,30
ccoscscrcsesos "0,20 " 0,30
coscccesooos “0,18 " o,25
. "co,15 " 0,20
cscccoseseso corcococesororasos " O,12 " 0,18
cocososccosrecocrocorosecerccerssos TU O,10 ! 0,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fl. N$ 2
Em de de 198
Ofício N.º ===
ASSUNTO: JEI nº 462 DE 15 DE JULHO DE 1.972.
TABELA 1-B : Casas - Por Metro Quadrado - Residencial
LUXO .ococseceseseses DE 4,20 para 6,30
1º CATEGORIA " 3,00 " 4,50
2º CATEGORIA " 1,80 " 2,70
3º CATEGORIA “ 0,90 " 1,35
h9 CATEGORIA .ecoceseneraesos " 0,30 " 0,45
- Por Metro Quadrado - Comercial -
ESPECIAL cocorcococororcescccccssorasos DE 3,00 para 4,50
1º CATEGORIA ..... " 1,80 " 2,90
2º CATEGORIA .. . "“ 0,90 “ 1,35
3º CATEGORIA .ececcorererecos ve! 0,40 “0,60
4S CATEGORIA .ecececereccserercrcorroeo 0,20 “0,30
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de
1º de janeiro de 1973,
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 15 de julho de 1972,
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, aos 15 de Julho de 1972.
GERALDO RODRIGUES MIRA
Secretário "AD - HOC"

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