norma nº 474/1972

Prefeitura Municipal de “Jambeiro
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficio Nº.
Em de de 19
ASSUNTO: paz mo ATA DE J9 DE DEGRERO DE Jota.
DISPOE SORAR ABERTURA DE ORÉDITO ESPROIALo
JOSÉ TRIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Janbeiro, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal decretou e êle sengicne «a seguip
te Lois
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contabilidade desta Prefeitura um Gré-
dito Especial no valor de (92,65 (novente e do£s oruseiros e sessenta e cin
co centavos), destinado a atender despesas com pagamento de “PROGRAMA DE FOR
MAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASKP", referente ao extrofoio de
197
ARTIDO 2º - O Grédito aborto no artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da redução da seguinte dotação, instituída pela Lei
nº 460 9 Docreté nº 143 de 15,7.72
81 - PREVIDÊNCIA SOCUL |
3020500581 — CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Prograna de Formação do Patrimônio do Servidor Públido - PASEP
II - Recursos do FPM (Lei nt 460 e DEG, 143 de 15.772) essolo) 92365
ARTIDO 3º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, 19 DE DEZEMBRO DB 19720
IPO MUNICIPAL
Registrada é publicada na Secretaria desta Prefeitura, sos 19 de
desenbro de 1972, VA
SECRETÁRIO "40 H0G" ||
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