norma nº 478/1973

P R E F E IT U R A MUNICIPAL DE JA MBEIRO
Em de de18B
Dlspoe sobre lnstltutçao de GraÊlflcaçao ao
quadz•o Pessoa.
ANtONIO SANTIAGO DA SIL¥A FIIHO, Prefeito Municipal
de Jambelro, rio uso das atrlbulçoes que lhe saoc•E
feridas por Lei;
PA2 SABEB, quea Câmara Municipal de Jaoibelro aeore
dae sue sanclona a seguinte sei:
&RTIG0 lQ - Fica o Executivo Munlclp&l de JsmbelrD aD￾torlzado a conceder aos tltMares dos cargos abaixo, as seguintes /
gratlflcaçoes meneals:
I - Gratlflcaçao pelo Exerc:teto do Cargo de Tesourelro... . . It-100t oo
ZI - 9ratiflcaçao da A2uda de Custoe D1az'ias no Contador • tf-300, OO
§1* - Retas graClflcaçôBs são da earater transltorlo/
e nao serEo Incorporados aos vencimentos sob hlpotese alguma.
§ 2* -A Pixegao destag gratiflcaçoea vslera parao e￾xercício de1923, retroaglndo ao dia l* de enelro del973•
4 3* - Para og prozimoa Exercícios, o Ereoutlvo Hunic¢
pai fixera novas gratifloagoes que dsverao conBtar do orgesento. Ca￾so nao aejant fixados novas gratifiicaçoes, prev&escerao as quee BU￾veremem vigor.
HOO 2* - A Gratificação de à3uda de Custoe Dia-/
rias do Contador, peroianeeera em vlgor somente seo proflaslonal cog
tratado reslalr fora do Hurilclpln»
ARTIGO 39 - As despesas decorrentes desta Let correrao
por conta de docaçoes orçaeentarlas r;LgsnCes, sup1e«ienCados se neoep
e ario.
AR7I00 W - Esta Lei entrava em rl9or na data da sua/
publlcaçao, revogadas &S atB Oslçoes em contrarlo
Prefeitura Hunlclpa2 da Jaxbelro, 28/02/1973
eiomio s*mzzAGo ou szu'A mão
Pre#e1toX clpel
ReglstraA&e publloeda na Secretaria desta Pre#eltura,
aos 28 de #wvereiro del973•