norma nº 484/1973

ESTADO DE SÃO PAULO
E Prefeitura Municipal de “Jambeiro
Oficio Nº.
Em de de 19
LEI Nº 484 DE 10 DE SETEMBRO DE 1973
ASSUNTO: DBEEZSSESasEsEScISSSncIsEssasaenaaaasas
Dispõe sobre modificação do Orçamento-P: ama
ps ago Investisentos, Pera o Tritnto de
a .
ANTÔNIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito Municipal de Jam
beirossPo no uso das atribuições que lhe são conferidas por
,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jambeiro-SP. decreta
e ele sanciona a seguínte LEI +
ARTº 1º - O Artº 10 da Lei 468 de 14.10.72, passa a ter a
seguinte redação 1 '
,* Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
dispender ate a importância de Cr$ 725.314,00 (Setecentos e vinte e cin.
co ml, trezentos e catorze cruzeiros), correspondente as despesas de
cap: » discriminadas no Orçamento Plurianual de Investimentos, para O
periodo de 1973 a 1975, conforme segue t
PROGRAMAS —A973 À OM 1995 — torAL
O - Gov. e Adm.Geral ce 2.200,00 30300400 4.000,00 | 9.900,00
1 - Admin, Financeira . 279,00 270,00 265,00. . 814,00
4 - ViaçeTrangpe é Come 158.500,00 150.500,00 160.000,00 469.000,00
6 - Educação e Culturas 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
7 - Saúdo socorseoocoso 15.000,00 13.000,00 15.000,00 ;; 43.000,00
9 - Serviços Urbanos .e 12.000,00 6.000,00 67.000,00 : 143.000,00
TOTAL - APLICAÇÕES e... 207.979,00 251.070,00 266.265,00 | 725.314,00 "
EZCISISIDIIIOSDEJZIDICDIcOSISCIAGESISSCASIICASSIacESanasaASISESICaZIIccas
= ARTº 20 - As altitrações referentes so exeréício de 1973 de-
verão ser objetos de Lei, abrindo creditos espegiais ou su NE)
emquanto que as alterações referentes aos exercicios de 1974 e 19 dava
rao constar do Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos a ger eme
viado a Camara Municipal ate 30 de Setembro corrente. j | BN
. ARTS 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publíca-
ção, retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 1973, revogadas as dispos
sições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - SP
Antônio Sartiagy du Silva Filho