norma nº 490/1973

” ” P RE F E ITU RA MU NICIPAL DE JA MBEIRO
Oficio N.°- •
Em de de l OB
A
*
S N T
. II n* 90 DE 03 D ml8lt0 DE 1973•
Eseima a Receitae Fixoa Despest do Huixtcfpio
aa barbeiro -b.P.-,p arao exercício f:inansel￾o de 197 •
AS'f0NI0 8A1iTLAG0 DA SIL¥A FILb0, Prefelio Municipal de
Tarabelro, no uso das atribuições que lhe Bao conferl-/
das por bet;
PAZ SABRR, quea Oâmara Municipal de Jxmbeiro aeereta
e ele sanclonaa seguinte Lei:
ARTIGO 1* •0 Orçatento Geral do Município da Bombeiro
parao exercício de +97+›oiscràalnado pelos anexos lneegran€es desta
Lei, Estimaa Reccitae Poxa a Despesa, em of- 450.000,00 (quaCrocen￾tose c lnquenta mil cruzelros).
ARTIGO 2* -A receita sera realizada mediantea arrecg
daçao de tributos, preçose outras contribuiçoes correntese de cap_
tal, na forma da Legislação em vigore das especificaçóea constar-/
tes do ANEXO IIe de provenientes #ontes:
I - RECEITAS C0RRE8TES
1.1- Becelta Tributarle ............... V
1.2 - Receita Patrimonial..„.......... d-
*•3 - Receita Inüust 1aI ,,. . , ....... B￾1»K - Zransferencias Correntes ......... lil￾i, 5 - Rec altas Diversas+ .., ........,.,. H￾H- RECBITAS DE CAPZZAL
2.2 - 0peraçoes de Credltos ........ •. &
2.3 - Allenaçao de Bens Hovelse Zaoveis
2+9 - 'Pransferenclas de Capitã . .. ... . tt￾13,000,00
2.300,00
18.000,00
ay8.ooo,oo
5•90O,OO
298.00o,o0
m- lÇ2,00O,OO
TOTAL GO D RECEIT* .,.,....... kE0.000,A0
ARTIGO 3º -A despesa sera reallaeda de acordo eoma
dlscrJmlnaçao feita no AUTO II-A, c1asslflcada pelas seguinces /
funçoes:
P R E FEI TU R A MU NICIPAL DE JAM B EIRO
Of1OÍO N. --
E s T A D O D E E A O F*A LXL O
Em Be
Fl. n° 2
deT 98
A HS U N T O : I »* 490 DE 03 'BR0 1973•
o - Governoe AAmlnistraçao Geral .........,...* i 52.l8§,oo
l - AAministzagao Flranceira ................... W- kl•?27,00
k - Yiagâo, Transportes'e Comunicações ......... W 159.230,00
6 - Rducaçaoe Cultura ..„.,...,............... õ- kl.800,00
7 - Uau&e ...................................... 3¥.000,00
8 - Bem Estar SocíeJ .................. ....... d- 25.840,00
9 - Servlgos Urbanos .... . . . ., , . . ...... _ 95.220900
TOTAL GERAL DA >¥SP SA ..................... kS0.000,00
ARTIGO kR - Fica o Poder Executivo Hunloipal autorlzaão
a realizar Operações de Credito por antecipaçao da Receita, Observg
das as disposiçoes contidas no Artigo 67 da Coxstituiçao Federal,
ARTIGO §B - Fieao Poder Zzecutivo Municipal autozlsado
a %brir Credltos Supleestares ateo limite de dotação orgsmenteria/
inicial, obsezwadas as Alsposlçoes contidas no Artigo *3e seus pa￾ragrafos, da Lei eederal n* *•320, de 17/03/1965.
ARTIGO 6* -0 Orçamento Analítico 4a Despesa devera ser
aprovadoe baixado por Decreto do Poder Executivo Munlclpal.
ABTIGU y9 - Esta lei estraga em vigor no dia 19 de ja-/
neiro de l97k, revogadas as disposiçoes em contrerlo.
Prefeitura Municipal de Jsmbeiro,j de Dezembro de 1973.
ANT0¥I0 SANTIAGO D5 SILYA FILHO
Prefeixo HunlclpH
Registradoe publicada na SecreCaria desta Prefeitura
Hunic1pa1, aos 03 de Dezembro de i973•
OZRALDO RODRIGUES MIRA
Secretarlo "AD-HUG"