norma nº 495/1974

ie Prefeitura Municipal de “Jambeiro
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficio Nº.
Em de de 19
ASSUNTO: LEI Nº 495 DE 25 DE ASRIL DR 1974
e — ESSSSRESRIDIICSnIFESSnESESSALISAaNUAnDaRES
Dispõe sobre Fenjustananto de tos, salários
Proventos, pensão, e ê )
os 8 dores Mans de car
SIDO sigaia, Toe o da o Regime de Dodi
us: va e! ROB e ditonttas
2 dá svlras pride o
AxEÔnIO SAR SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito cipal /
| no uso das atribuições que Tio alo Conta
| Piano, por poi?
FAZ SABER, que a Câmara Hunácipol de Jambeiro decreta
e ele sanéíona a seguinte LEI
ARTº 1º » O Cargo de “Op Quatro
Permananao s ato no Art PO! da Lei “nar quis a a
nominarese " CONDUTOR DE CULOS E COUIPANERTOS RODO
do o o ocuganto atual ser reclassíficado no novo cargo, O qual,
dos deveres atinentes ao go ora extinto, devéra Co bip pd
de condutor de quaisquer, tiger autos ou equipamentos os emp
contos ao patrimonio muni
E Único = O ancanto de atrávai s do será re -
compensado com K maior reajuste, já previsto ga Teto” ”
O ocupante do car do Fiona Suas +
além dos serviços iribula e ao cargo, dever aavers exe quer sero
viços br ageis, de conformidade com sua capacidade de E de gens 10, Ke
posialnento Os relacionados com serviços de e mm pt
guias, construções de tes e prjdios e oytros correla
neste cado, o dispositivo insti no $ unico do rolados E o popa
ARTº 39 » O Poder Executi;
tar servidores sob o regime da Consolidação ão das das tea a
para os parcos de aeontiança Os ou de “atáresa Técnica
po, a a "CARGOS ao! prevista na Constitui: = 1
2º - Emenda nº 1 de
aRTo 4º . O erridor admitido de conformidade com o /
Art? anterior, sera contratado por tempo determinado tantas veses eua
tas o 7 Executivo achar conveniente, não se aplicando a regra
Artigo da CLT.
5 Único - Será obrigatéria a pelo Fundo de Garap
tia do Temo do Serviço 2 Será cteiao ia « opção
ARTS 5º « Os vencimentos dos Fuhcionar: úres Panico Ma
nícipais Cio reajustados, a partir de 1º de Abril de 1974, conforme
a seguinte olassíficação 1 pri
- segue »
do Prefeitura Municipal de dambeiro
ESTADO DE SÃO PAULO
, ») a 2
Oficio Nº. up
Em de (o + de 19
ASSUNTO: LEI Nº 495 DE 25 do abril DE AS
-sontinuação « «cond ;
T+ AaNZETRAÇÃO
99.00
Secretário teDene nesse senda nanes a
ta unadis DS do
13 - SERVIÇOS DIVERSOS
Cindstos deny . pa gi Cc 590,00 gifoo
net é Nodoviári go 43700
scal de Turmas « 22
Mtarros, é dera den a Jão.o»
za ca y
Enc, md 428 Púllicas EE "og S30.0º
Enc. Conserv. Vias Púniicas - ds
Encarreg, do Cemitério cososeso too pi
aRTe 60 » Os vencimentos ou salários dos “Cargos em
miss: nomeados qu contratados CLT,, Eican rea, Ss, a partir Fr)
Te do gt E de 197%, conforme a seguinte classif pda mr ,
Ie)
Contador seceencescorerseceraesos 08 10800,00 217777
SONELANÇA
Sacretário de Prefeitura i BE f deus
es . . 4
Bostetário da T:8.Me 9,08
aim 2.0 Pessoal | Contratado sob 0 DE ra EM
Renard é p a partir de 1º de Abril de 2 da seguin'
mane
....m. 0... + (39,02
úÍ - + pais io Dratois ssa Som benções 8 osso
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400 1.025,22
m-8 midia tacada ê T5B48S 107020
- Conta vs. “
lidade o Bocrotaria da ho »
Erros ação. resensoosessresesano (5 beso ed
estalizado do "Sontedorto terá é q Raneo Lelo A Eiofimão 2
técnico espec a sgu o a
tir do qe do À Abril do Doi isrestineia donas ê
ânciso 1
pe Te 99 » Os proventos e pensão nais do Inativo é
Pensionista desta Prefeitura, ficam reajustados, do 1º de »
Abril de 197%, conforme a seguinte classificaç ê ici n
1 » Inativo » proventos sscsosess 3M0,00 37.20 +*
É estive 220500 nono,
ARTS 109 « O Salário-Fanília dos funcionárias púniLcos
II -
“Prefeitura Municipal de Jambeiro
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficio Nº. aus
ES Em de de 19
ASSUNTO: LELNo ,9s DE 25 do amil: DE 397%
- continuação -
ente no país arredandada par: or a ay ão do grauespoy diiianto
Di vo Mepulo, a com o Saléio-t Gén Contratado 26657
02 A drnties ata nO
69, $ Soda Los h82 do AELOMNTS, et as pe 1 E A
Adr3l de 197%, de acordo com a seguinte
1 o Qratígi A do Car pão E Wb.0o
om frasis ea píltere. 4 eso do E: aNE dsso-
1 GEetiEs P/RrerS : ão gurgo a peer, É neo. 400 v
1978, UM Gg ROO 900 eloa PSA N
— ARTA 13 + Phoa criado o "REGIME DE DEDIGA Lg
( Es Mare os, Pemttonários Públicos Municipais + guess
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zão por,conta de dotações orçamentarias e rg ne se J
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RENA
Es Prefeitura Municipal de “Jambeiro
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficio Nº.
Em de de: 19
ASSUNTO: LBI NO 25 DE 25 de abril DRAMTO.
- continuação « O cos
ARTS 2: Este Lei entrará vis sua
peniiiação, dONTONÇInDO! SUE efeitos ao dia 18 º de rt a,
ARTO 16:» Revogam-se as disposições em contrário,
PREPEITURA MUNICIPAL DE JAMBRJRO
Es 25 de abril de 197%
dd
Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura, aos
25 de abril de 1974.
SECRETÁRIO "AD-HOC"