| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1974 |
| Date | 1974-12-12 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DO MUNICIPIO |
| native_id | 1155 |
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ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO Oficio Nº Em 32 de Desenbro * ao 19% ASSUNTO: Ei E DE Dispõe sobre abortura de eródito pura é Natal das Crianças pobres ANTÔNIO SANTIAGO DA SILTA FILHO, Prefeito Mundeipal | de Jambeiro, no uso das atribuições que 2he são com ta o els sanciona a seguânte LEI 4 ARTS 10 » Fica O Poder Executivo autorizado a abrir um erégito especial até o valor ás Crê 1.000,00 (Hum mil erutei ». ros), destinado a atender desposas com o Netal das Crianças Podes | ARTO 20 » O crédito aberto no artigo anterior nesê . coberto com recursos provenientes do superavit financeiro do exep elcio de 1973 ARTO 3º » Esta Led entrará cu vigor a data do sm * publicação, revogadas us 4Leposifões em contrários PREFUTURA WUNCIPAL DE JAMBEIRO - SP Jónio go da Niva Filho 4 Proteito Municipal Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeituras aos 12 de desenbro de 19%, Muni SECRETÁRIO "AD-HOC" Ca