| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 1965 |
| Date | 1965-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO. |
| native_id | 1172 |
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DISPÓS SÓBHE CONCESSEO DEP PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIO NÁRIO. ANTONIO DIE CASTRO LXITE, Prefeito Municipal de Jambei- ro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; PAZ SABER que à Câmara Municipal decretou o ôle promal ea a seguinte Leis ARTIGO 14 - Fica o Poder Exequtivo autorizado a cones der uma pensão de N$-h7,00 (quarenta e seto cruseiros novos), à vá va do ex-funcionário Adão Diogo, Sra, Brasilina figedes. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente lei, / correrão por conta da verta “Govimo e Aduinistração Geral - Enear- gos Municápais - Pensionistas”, sendo que nos próximos exereíotos / será consignada verba própria nos orçamentos. ARTIGO 3º - Esta leí entrasá eu vigor na data de sua / publicação, ARTIGO hº - Bevogan-so us disposições em contrário, Pretoitura Municipal de Jambeiro, 1º de outubro 1966. As ANTONIO DE CASTRO LEITE Prefeito Municipal Registrada e publicada na Sosretaria da Prefoitura Ma. niéipal de Jambeiro, em 1º de outubro de 1966. As, Maria José Alueida Mira SECRETÁRIA