| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 1975 |
| Date | 1975-12-22 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DO MUNICIPIO |
| native_id | 1192 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 1
e eiãs & ESTADO DE SÃO PAULO Oficio N.º Em de de 19 ASSUNTO: IEEE TH DISPÓE SCNRE ABERTURA DE CRÉDITO REPECIAL PARA O NATAL DAS CRIANÇAS PONNES DO NUNE. cfrro, ANTONIO SANTIAGO DA GUIA FILNO, Prefeito Wonieipal do Jambeiro, no uso das atribuições que Thu são cofurá das por Leds FAZ SABER que à Cinero Nunicigas do Junbed, vo dogrota e elo sanciona a seguinte Lots ARTIGO 1º - Flama O Poder Enotntioo auterão sado à axrir um Crólito Espostal até o valor do Usla00,0O (hum 4» mil é quinhentos erumeiros), destinado a atender Compass com « tal das crianças potvos do munteípio, ARTIGO 2º » O CoóRito abuso no artigo am» terior será coberto com romrsos provenientas do supasavtt finamo . coiso do exsrelcio de 19 ARTIGO 3º - Esta Lei cotrasá u vigor a Guta de aum publtenção, revogadas as disposições «en asmigúrio. Prefeitura Nunteipal é Junbetso, 12 de dosmigo de 197% Registrada e púmlionio na Socrtturia desta Prefea fa, cos 21 do desuhao do 197%