| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 1975 |
| Date | 1975-12-11 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1975 A 1977 |
| native_id | 1197 |
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so Kai PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ESTADO DE SÃO PAULO o Oficio N. Fa de de 19 ASSUNTO: LEI Nº 98 DE 12 DE DEDO DE 1975 e abertura de Crédito Especial + dispõe Cesção a amentO-. P ção no de Investimentos p/ o triento 1975/1977 paro sartiao DA SILVA FILHO, Prefeito - Mynici, de Jambeiro-SP, no beca) ao atri! ções que lhe são conferidas por ui — FAZ SABER que a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e ele sanciona a se te LEI $ 2 1º -,Fica o Poder Executivo autorizado - a abrir um CRÉDITO ESPEGTALO até o valor de Cr$ 310.000,00 (Trezen- tos e dez mil cruzeiros), destinado a atender despesas com aquisi - ção de Uma Pa-Carregadeira com Retroescavadeiras ARTº 29 - Para a abebtura do to fica o Poder Executivo autorizado a fazer as Elverõte e esnglasõos amento-Programa Plurianual de Investimgntos para 2 Arte 20 da Leí IgnsÃT7, 19º, gomtoraidado com o + 5 unico A Mesicdoal, $ ÚnICO - O Credito Especial aberto no Artº - 1º obedecerá à seguinte classificação 3 PRQ -SUBPRG-PROJERO ASZE - 1976 - 1972 - ZOAL O to - VIAÇÃO, TR. E COMUN. é = RODOVIÊRIOS 42,1.200 - EQUIP. E INSTALAÇo, 42.1.204 - Aquisição de Uma Pã- carregadoira 6 com Re= troescavadeira ses 3106000 «= « 310.000 ARTe 3º - No Decreto que abét» o Crédito Espa ejal, constarão, obrigatoriamente, as fontes de recursos, podes rao ser, dentre” cut outras, pe s' parciais ou de Brsietos, = subprogramas e programas stos para este exerc cios - ARTO MO - Esta Lei entrara em na data « de sua publicação, revogadas as disposições em contrarios Profuttura Munteipal. de Junbeiro, 21 d6 dammiao 3975. < Duet e peido tm Oui ASS ame 12 do desenhos da 1975 Ea